A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) reforça aos gestores municipais paraenses a abertura do prazo de adesão ao Plano Nacional de Cuidados, iniciativa do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O plano, anunciado no dia 15 de dezembro, prevê investimento de R$ 25 bilhões até 2027 e está estruturado em 79 iniciativas organizadas em cinco eixos, abrangendo políticas públicas como cuidotecas, capacitação de profissionais do cuidado, lavanderias públicas e creches, fortalecendo a rede de proteção social em todo o país.
Foram publicadas três portarias que regulamentam o Plano: uma que estabelece as ações, outra que define a governança — composta por Comitê Estratégico e Comitê Gestor — e a portaria que abre oficialmente o processo de adesão para estados, Distrito Federal e municípios (Portaria MDS nº 1.134, de 11 de dezembro de 2025).
O público prioritário do Plano Nacional de Cuidados são crianças e adolescentes, com atenção especial à primeira infância, pessoas idosas com necessidade de cuidado, pessoas com deficiência, além de trabalhadores e trabalhadoras do cuidado, tanto remunerados quanto aqueles que exercem o cuidado no âmbito familiar.
O presidente da FAMEP, Nélio Aguiar, destaca a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas sociais nos municípios paraenses. “O Plano Nacional de Cuidados representa um avanço significativo para os municípios, especialmente para aqueles que enfrentam grandes desafios sociais. A FAMEP orienta e incentiva os gestores paraenses a acompanharem os prazos e garantirem a adesão, assegurando mais investimentos, estrutura e dignidade para quem cuida e para quem precisa de cuidado”, afirmou.
A FAMEP alerta ainda que os prazos de adesão variam conforme o porte populacional dos municípios, confira:
• Municípios com mais de 100 mil habitantes: a partir de 2 de fevereiro de 2026;
• Municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes: a partir de 2 de abril de 2026;
• Municípios com até 50 mil habitantes: a partir de 2 de junho de 2026.
Para aderir, os entes federativos devem manifestar interesse enviando e-mail para adesaobrasilquecuida@mds.gov.br, solicitando o Termo de Adesão, que deverá ser preenchido e assinado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A FAMEP segue atuando como ponte entre os municípios e o Governo Federal, reforçando a divulgação da iniciativa e colocando-se à disposição para orientar os gestores municipais sobre o processo de adesão.
Mais informações sobre o Plano Nacional de Cuidados estão disponíveis no site do MDS: gov.br/mds – Brasil que Cuida.
