A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) alerta os gestores municipais para a publicação da Portaria SEMAS nº 1.746, de 28 de maio de 2026, que tornou públicos os índices provisórios do ICMS Verde 2026, com vigência para o exercício de 2027.
O documento, publicado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS), apresenta os coeficientes que servirão de base para a distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios paraenses por meio do critério ecológico.
De acordo com a Portaria, os municípios terão 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação, para apresentar eventual impugnação dos índices ou da metodologia utilizada na apuração, conforme previsto no §1º do artigo correspondente do Decreto Estadual nº 2.838, de 23 de dezembro de 2022.
Atenção dos gestores municipais
A FAMEP recomenda que prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente, equipes técnicas e setores de planejamento e finanças realizem uma análise detalhada dos dados divulgados pela SEMAS, verificando:
- O índice provisório atribuído ao município;
- Os dados ambientais considerados para o cálculo;
- A consistência das informações constantes nos bancos de dados utilizados;
- Possíveis divergências relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais indicadores ambientais.
Os percentuais demonstram a importância da regularização ambiental, da preservação da vegetação nativa e da gestão territorial para a ampliação da participação dos municípios na distribuição dos recursos.
Importância da conferência dos índices
Os recursos provenientes do ICMS Verde representam uma importante fonte de receita para os municípios e funcionam como mecanismo de incentivo às boas práticas de gestão ambiental.
Por esse motivo, a FAMEP reforça a necessidade de que os municípios acompanhem atentamente os índices divulgados e, caso identifiquem inconsistências, providenciem a apresentação de recursos dentro do prazo estabelecido pela legislação estadual.
Apoio aos municípios
A FAMEP coloca-se à disposição para orientar os municípios associados quanto à análise dos índices divulgados e à compreensão das regras que disciplinam a distribuição do ICMS Verde no Estado do Pará.
A entidade destaca que a participação ativa dos municípios nesse processo é fundamental para garantir a correta aferição dos indicadores ambientais e assegurar uma distribuição justa dos recursos destinados ao fortalecimento das políticas públicas ambientais locais.
