Após dois anos de intensa luta do movimento municipalista, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, foi promulgada nesta quarta-feira, 9 de setembro. Com a promulgação, a matéria passa a integrar a Emenda Constitucional 136/2025, assegurando mais estabilidade fiscal para as prefeituras brasileiras e uma economia estimada em R$ 1,5 trilhão nos próximos 30 anos.
A conquista representa mais um passo fundamental para o fortalecimento do pacto federativo e da gestão municipal, fruto da mobilização das entidades municipalistas em todo o país, incluindo a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP).
O presidente da FAMEP, Nélio Aguiar, destacou a importância da aprovação. “Essa é uma vitória histórica para todos os municípios brasileiros e paraenses. A PEC da Sustentabilidade Fiscal garante mais segurança para que os gestores possam planejar e executar políticas públicas de qualidade, beneficiando diretamente a população. É a demonstração de que a união do movimento municipalista traz resultados concretos e duradouros para o país.”
A FAMEP reafirma seu compromisso em continuar atuando pela defesa dos municípios paraenses e pelo fortalecimento do municipalismo, acompanhando de perto as pautas que impactam a gestão local e garantindo voz ativa aos prefeitos e prefeitas na construção de políticas públicas que atendam às reais necessidades da população.
