Cumprir os prazos estabelecidos pelo governo federal é fundamental para que os municípios tenham acesso a programas, recursos e políticas públicas que contribuem diretamente para o desenvolvimento local. O não atendimento dentro dos períodos previstos pode gerar perdas importantes, como a impossibilidade de contratar projetos, receber repasses ou executar ações essenciais nas áreas de habitação, cultura e educação.
Com isso, a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) reforça a necessidade de atenção dos gestores municipais às datas-limite definidas para as próximas semanas:
- 12 de setembro – Municípios com até 50 mil habitantes selecionados para o Minha Casa, Minha Vida (FNHIS) devem cadastrar suas propostas na plataforma Transferegov. [Mais detalhes aqui]
- 15 de setembro – Estados, municípios e o Distrito Federal têm até essa data para comprovar no Simec o cumprimento das condicionalidades de gestão do VAAR/Fundeb, requisito obrigatório para o recebimento dos recursos. [Mais detalhes aqui]
- 19 de setembro – Prazo final para envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da Lei Aldir Blanc, por meio da plataforma CultBR. [Mais detalhes aqui]
A FAMEP recomenda que os gestores intensifiquem os esforços para o cumprimento dos prazos e orienta que dúvidas sejam sanadas com os órgãos responsáveis de cada programa.
