A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) tornou pública, por meio da Portaria nº 1682/2025, a divulgação dos índices provisórios de participação dos municípios paraenses no repasse do ICMS Verde para o exercício de 2026.
O ICMS Verde é um mecanismo que incentiva os municípios a adotarem políticas públicas voltadas à preservação ambiental, à gestão de unidades de conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais. O repasse ocorre com base em critérios ecológicos previamente estabelecidos, promovendo o fortalecimento da gestão ambiental nos territórios municipais.
A FAMEP alerta os gestores e gestoras municipais para a importância de analisar os dados publicados, uma vez que os valores atribuídos impactam diretamente no orçamento das prefeituras. A portaria também estabelece prazo para apresentação de contestações, caso algum município identifique inconsistências nas informações divulgadas.
Reforçamos que o acompanhamento atento desses índices é fundamental para garantir que os municípios recebam corretamente os recursos a que têm direito e, sobretudo, para fortalecer o compromisso com o desenvolvimento sustentável em todo o estado do Pará.
📄 A íntegra da Portaria SEMAS nº 1682/2025 pode ser acessada no docmento abaixo:
