A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou estimativa para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a previsão de transferência de R$ 93,9 bilhões aos Entes municipais ao longo deste ano. A partir dos números, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a Nota Técnica (NT) 01/2020, diante disso, a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) alertam para a programação financeira das prefeituras.
Pelos dados do Tesouro, por meio do FPM, os cofres municipais do Estado do Pará receberão R$ 3.300.000.362,37. Valor que considera os 1% adicionais de julho e dezembro – trazidos pelas Emendas Constitucionais (EC) 55/2007 e 84/2014 – e o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ao analisar a estimativa, indica-se um possível crescimento de 6% no valor líquido total, em relação ao que foi transferido em 2019. Cálculo apresentado da NT, que objetiva auxiliar os gestores municipais na condução das ações administrativas e políticas públicas com os recursos do Fundo. As entidades reforçam que a previsão depende do comportamento da arrecadação durante o ano para se confirmar.
Publicação
Quando se compara a estimativa do FPM de 2019 da STN, com o montante repassados aos Municípios durante o ano, a área de Finanças da CNM indica que o Fundo foi 1,76% menor que o previsto. Vale lembrar, a estimativa do Tesouro foi alterada nove vezes durante todo o ano passado, e os R$ 88,6 bilhões foram apontados na última publicação.
Em relação a estimativa do FPM de 2020, a STN informa que foram utilizados os coeficientes estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Decisão Normativa 179/2019 do órgão. A valor total indicado para os próximos doze meses também considera a previsão de arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) apontados na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 (modificado).
Com informações da CNM.
