A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta sexta-feira, 3 de setembro, nota sobre a aprovação da Reforma do Imposto de Renda dos Municípios com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas.
A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) apoia a declaração da CNM sobre sua profunda insatisfação e perplexidade com o desfecho do processo de votação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. Contrariando o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos. Veja aqui, nota completa sobre o caso.
A FAMEP, alerta que os Entes locais devem perder receitas na ordem de R$ 302.747.419 anuais, sendo R$ 198.116.186 no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 104.631.233 no imposto próprio dos Municípios. A Federação, filtrou todos os municípios paraenses que foram divulgados na Lista de estimativa de perda por Município com o texto aprovado.
Os recursos, alertou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski na nota, “serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras”. O presidente da FAMEP, Wagne Machado, reforçou o alerta e destacou que, diante do não cumprimento do acordo político por parte de lideranças da Câmara, as entidades irão atuar para reverter o texto no Senado Federal e evitar perdas ocasionadas para os Municípios.
