A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) alerta que as prefeituras dos 144 municípios do Estado têm até o dia 31 de maio para preencherem os formulários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e enviar ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). Entretanto, até o momento, menos da metade das gestões responderam sobre os dados do exercício de 2020 relacionados à educação, saúde, meio ambiente e outras quatro áreas.
Dentre os sete temas que avaliam a eficiência da gestão pública municipal, foram entregues 35 formulários sobre o “Planejamento”, 37 relativos à “Saúde”, 28 da “Educação”, 20 sobre “Gestão Fiscal”, 38 de “Meio Ambiente”, 36 da “Proteção das Cidades” e 39 sobre “Governança em TI”.
Os questionários estão disponíveis às prefeituras e o acesso pode ser direto pelo portal do TCMPA, na aba “IEGM”, ou pelo link enviado no e-mail ao controlador interno de cada prefeitura do Pará.
A FAMEP destaca que o formulário é obrigatório e o não envio implicará em penalidades, conforme prevê a Instrução Normativa Nº 02/2021/TCMPA, art. 7º e art. 8º.
