O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar apresentou Carta Aberta ao Congresso e a Nação sobre as Eleições, pleito que foi definido na última reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que aconteceu nesta segunda-feira, 25 de maio. Em concordância com o entendimento dos prefeitos, a Proposta de Emenda à Constituição 19/2020 apresentada pelo senador Wellington Fagundes e por mais 28 senadores foi apresentada pelo presidente Glademir Aroldi que explicou que PEC introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (CF) de 1988 para coincidência de mandatos eletivos.
A Carta Aberta à Nação sobre as Eleições é um documento com o posicionamento do movimento municipalista – debatido na reunião – e deve ser entregue aos parlamentares e a justiça eleitoral. A carta pontua os motivos basilares da reivindicação em torno da unificação do pleito e destaca, inclusive, que 80% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição e atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.
O documento menciona os números das últimas eleições municipais – 15 mil candidatos a prefeitos e 43,5 mil candidatos a vereadores – e aponta a possibilidade quase certa desse quantitativo não se manter ou ascender por conta do cenário atual. Também traz dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das últimas eleições, de 2.302.248 pessoas como mesários e de 146.658.156 cidadãos votantes. “Esse contingente estaria correndo risco e boa parcela, certamente, por medo, se absteria de votar”, sugere o documento. Confira o documento na íntegra:
