A Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os prefeitos e as prefeitas de nosso estado reconhecem o esforço do Congresso Nacional, liderado pelos presidentes da Câmara e do Senado, que possibilitaram a apreciação e a votação célere do PLP 39/2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, alcançando – dentre outras medidas – o imprescindível apoio financeiro emergencial a Estados e Municípios, e que aguarda a sanção do Presidente da República, para só depois de publicado no Diário Oficial da União (DOU) a primeira parcela ser repassada a cada Município.
Faz-se fundamental, neste momento, esclarecer a toda população brasileira que a proposta aprovada recompõe apenas parte das perdas que os Municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19.
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