A possibilidade de reabertura de prazo para cadastramento de propostas aos processos de seleção de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 18 de maio. Segundo a Portaria 2.385/2020, os Municípios terão o prazo de 48 horas para cadastramento, a contar do dia 20 de maio.
A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacam a importância da reaberturas da Portarias por parte da Funasa e ressaltam que essa é mais uma oportunidade para que os Municípios e Consórcios possam participar. Contudo, as Entidades destacam que a Funasa não consegue atender à demanda de apoiar todos os Municípios para impulsionar a universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil a partir da abertura de credenciamento dos Municípios com prazos tão exíguos definidos por ela.
No entanto, questionam a imposição da apresentação dos prazos de 48 horas, num momento em que a atenção dos gestores está toda voltada para a prevenção e contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para a CNM o prazo não se mostra suficiente, já que a medida deseja abarcar a maioria dos Municípios brasileiros do país que contém até 50 mil habitantes. A Confederação reitera as diversas solicitações à Funasa para que os prazos e critérios exigidos em seus editais possam ser repensados e adequados para a realidade dos Municípios brasileiros.
O superintendente da Funasa no Estado destacou a solidariedade da entidade em relação ao que os municípios vêm passando com a crise da covid-19. “A Funasa continua ao lado dos municípios, somos parceira de vocês, inclusive já tivemos uma portaria de continuidade de nossas obras e agora foi lançada a Portaria 2.385, que visa reabrir o SIGA para cadastramento de propostas por 48h, então, é mais uma oportunidade para os municípios que não tiveram tempo para realizar o cadastro anteriormente”, frisou.
O superintende aproveitou para agradecer a FAMEP pela parceria. “Não posso deixar de agradecer a FAMEP pela parceria que têm sido feita com a gente, pois ela está sempre junto da Funasa, participando pra gente o que está acontecendo nos municípios e principalmente, nos levando até eles” finalizou.
Como participar
Os interessados devem apresentar uma proposta única para cada um dos programas abrangidos:
I – Programa de Sistema de Abastecimento de Água Urbano;
II – Programa de Sistema de Esgotamento Sanitário Urbano;
III- Programa de Sistema de Abastecimento de Água Rural;
IV – Programa de Sistema de Esgotamento Sanitário Rural;
V – Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares Rural;
VI – Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares-MSD, em áreas urbanas;
VII – Programa de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas- MHCDC;
VIII- Programa de Resíduos Sólidos Urbanos para apoio a Consórcios Públicos;
IX – Programa de Resíduos Sólidos Urbanos para apoio a Municípios.
As inscrições deverão ser enviadas por meio de carta consulta, preenchida e transmitida no sistema da Funasa (SIGA), sendo necessário possuir cadastro no sistema. Aqueles que não possuírem cadastro ou desejar atualizar os dados, devem preencher formulário de cadastro e enviá-lo para o e-mail csu@funasa.gov.br, para obter a senha de acesso.
Confira a portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.385-de-15-de-maio-de-2020-257200833
