A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) informa que o último decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta segunda-feira, 30 de março. As prefeituras paraenses irão partilhar R$ 69.135.174,29, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 108.023.709,84.
A tendência de queda é reforçada quando são considerados os três decêndios de março deste ano em relação ao mesmo mês de 2019. Com esse cenário, a redução dos recursos é ainda maior, levado em conta o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, a queda alcança o índice de 6,47%.
O registro de crescimento do Fundo, ainda que mínimo, ocorre em poucas situações. Uma delas pode ser notada quando o último repasse de março de 2020 é comparado com esse mesmo período do ano anterior e não são considerados os efeitos da inflação. Nesse ponto de vista, o FPM aumentou 0,98%.
Acumulado do ano
O terceiro decêndio do FPM representa, geralmente, em torno do 30% do valor esperado para março e tem como base de cálculo o período de 11 a 20 do mês corrente. A timidez de crescimento do FPM ainda pode ser observada quando diz respeito ao acumulado do ano.
O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º repasse de março de 2020 aumentou 2,54% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) também comparado ao mesmo período de 2019. Já no caso de considerar o comportamento da inflação uma nova queda de 1,27% é evidenciada considerando a mesma época do ano passado.
Coeficientes
A CNM e a FAMEP lembram que os valores dos repasses do FPM variam de acordo com
o Estado e os coeficientes. Nesse sentido, pode ser usado um exemplo prático de
um Município de 0,6 do estado do Amazonas que vai receber neste repasse o valor
bruto de R$ 218 mil, enquanto outra cidade de Tocantins, que tem o mesmo
coeficiente, terá creditado em sua conta o valor bruto de R$ 205 mil sem os
descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0, que são 166 ou 2,98% do total
desses entes do país, ficarão com o valor de R$ 394 mil, ou seja, 12,81% do
montante que será transferido.
Preocupações
A perspectiva de queda nas transferências preocupa os gestores em cada repasse
do Fundo por ser a principal fonte de receita para a maioria dos Municípios.
Com a arrecadação cada vez menor em razão do fraco crescimento da economia,
administradores municipais estão angustiados com a insuficiência nos repasses
dos recursos que compromete a prestação de serviços à população.
Diante disso, as Entidades alertam os gestores para que se programem na utilização dos recursos, ainda mais com o crítico cenário de pandemia do coronavírus. O gestor, pode conferir o valor do 3º decêndio que será creditado para o seu Município nas tabelas feitas pela Confederação onde constam informações por coeficientes e por Estado. No documento são disponibilizados os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.
