O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês será creditado nas contas das prefeituras Paraenses nesta segunda-feira (30). O valor total soma R$ 56.347.924,55, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em valores brutos, o montante chega a R$ 88.043.632,12.
De acordo com a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), em relação ao mesmo decêndio de 2018, contando a inflação, houve queda de 2,83%, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Porém, ao considerar todo o mês de setembro, há crescimento quando comparado ao mesmo mês do ano passado. Nesse caso, o aumento é de 23,93%, em valores também corrigidos pela inflação.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre alerta sobre as características dos coeficientes, que envolvem diferenças entre os Estados da Federação na participação do Fundo. Assim, os Municípios com coeficiente 0,6 de Minas Gerais receberão, em valores líquidos, R$ 139.003,14, enquanto a quantia para cidades do Acre é de R$ 88.272,18. A lista completa com os valores por coeficiente e Estado estão disponíveis em nota técnica da CNM. O material também apresenta os valores brutos do repasse do FPM e os descontos – 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Gestão dos recursos
A CNM e a FAMEP alertam os gestores locais sobre a inconstância na distribuição de transferências. Na avaliação mensal dos repasses da Receita Federal, nota-se dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM, concentrados em fevereiro e maio, mas de julho a outubro os repasses diminuem significativamente. Nesse período, com destaque para setembro e outubro.
Por isso, é importante que os gestores municipais mantenham cautela ao gerir os recursos. É preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.
