Marcado por lutas em busca de uma sociedade mais justa e pela autonomia dos Municípios, o dia 23 de fevereiro é celebrado como o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro. A implementação da data é uma homenagem àqueles que buscam o protagonismo dos Entes locais, que buscam políticas públicas que permitam ao cidadão uma vida melhor onde eles vivem.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) lembram que a data foi instituída pela Lei 12.639/2012, instituída a partir do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2010, autoria do deputado Manoel Junior (MDB-PB), e representa um reconhecimento da importância e da força do municipalismo demonstrado ao longo dos anos. A proposição foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Educação do Senado Federal no dia 20 de março de 2012, tendo como relator da matéria o senador Pedro Simon (MDB-RS).
O presidente da FAMEP e prefeito de Santarém Nélio Aguiar destaca o empenho da entidade em prol do desenvolvimento do Municipalismo Paraense e de todo o apoio que tem da Confederação nas diversas lutas travadas em benefício dos Municípios do Pará e do Brasil. “Hoje comemoramos o Dia Nacional do Movimento Municipalista certos de que os municípios tem o apoio e auxílio da FAMEP e de todas as Associações e Consórcios Regionais do nosso Estado, estaremos dia-a-dia buscando melhores condições tanto para a gestão municipal quanto para a população paraense”, frisou o gestor.
A data é também um reconhecimento da importância e da força do municipalismo demonstrado pela união dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais agentes municipais; pelo trabalho incessante de cada liderança local e regional municipalista; e pelo envolvimento da população nas causas mais importantes de seus Municípios.
