No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), deu um importante passo em defesa e garantia dos direitos da educação infantil, com uma rede de proteção que fomenta a liberdade e aprendizagem das crianças, através do programa ‘Creches Por Todo Pará’.
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), Wagne Machado, participou, na tarde desta terça-feira, 18 de maio, do Ato de Assinatura das Prefeituras para o Programa Creches Por Todo o Pará, que aconteceu no Teatro Maria Sylvia Nunes (Estação das Docas). O Programa visa ampliar a oferta do número de vagas na Educação Infantil e fortalecer a política pública de proteção da infância em todo o Pará. Cerca de 90 prefeitos estiveram presentes na cerimônia e assinaram o Termo que sinaliza a adesão ao programa e o compromisso com o que deve ser cumprido pra a execução.
O presidente da FAMEP, Wagne Machado, elogiou a iniciativa do Estado, destacando ainda a importante parceria que o governo e as secretarias têm realizado com a Federação. “Eu, como presidente da FAMEP, reitero o grande momento de parceria que vivemos, aproveito para reforçar nosso comprometimento em levarmos mais desenvolvimento e melhorias aos municípios paraenses”, disse Wagne.
“O Governo do Pará vêm realizando obras e ações que alcançam todo estado e vão de encontro à necessidade do povo paraense. O programa que tem o número, incialmente, de 100 municípios/creches é a prova que o governador está, de fato, empenhado em governar pra todos, governador para todo o Pará”, finalizou o presidente.
“É fundamental que possamos garantir a oferta de educação desde os primeiros anos de vida. E o Governo do Estado toma esta iniciativa, pela primeira vez, de dispor a abrir vagas de creches nos 144 municípios paraenses com o lançamento do programa ‘Creches Por Todo Pará’. Com a adesão de todos os municípios, a intenção do governo é que nós possamos construir creches em todos os municípios, avançando com a oferta de vagas de 0 a 5 anos e garantir que já nas primeiras idades de vida possam estar em um ambiente adequado, com o suporte pedagógico, facilitando a vida dos seus pais já que, tendo onde deixar os filhos com segurança e qualidade sob o olhar educacional, possam buscar o seu ganha pão, garantir a renda das suas famílias”, disse o governador Helder Barbalho.
Titular da Seduc, Elieth Braga, enfatizou o caráter inovador da iniciativa. “Hoje é um dia especial, pois é o aniversário do nosso governador, mas quem ganha o presente são os municípios paraenses. Com certeza esses novos espaços de aprendizagem vão fazer a diferença na infância de tantas crianças espalhadas por todas as regiões do nosso Pará. Até pouco tempo atrás fui prefeita e sei das dificuldades para gerir um município; sei o quanto é difícil construir um equipamento dessa grandeza, com todas as condições que a lei nos exige, porque os recursos destinados são pequenos e não são suficientes para esse tipo de investimento que se é necessário”, afirmou a secretária.
O programa foi criado pela Lei Estadual nº 9.256/21 e prevê, em regime de colaboração entre o Estado e os municípios, a construção de creches para crianças de até 5 anos de idade.
“Este programa é de fundamental importância, e é uma virada de curva, um novo rumo, na medida em que o Governo do Estado incentiva e patrocina a instalação de creches, como o próprio nome diz ‘Por Todo Pará’, dessa forma, atingindo todos os municípios do nosso estado, porque a Constituição Federal normalmente determinando que seria competência da municipalidade a gestão da Educação Infantil. Porém, numa realidade brasileira, nós vemos que os municípios raramente têm potencial financeiro para cumprir a determinação constitucional. Portanto, esta iniciativa é atualmente louvável, um gesto corajoso do Executivo Estadual, no sentido de conseguir os recursos necessários para colocar em cada sede municipal uma creche pública” destacou Nelson Chaves, conselheiro do TCE.
O Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, destaca a importância da inciativa e cooperação entre as gestões, por uma educação de qualidade. “A iniciativa do Governo do Estado é muito positiva, pois vai garantir recursos para a infraestrutura escolar de creches e isso ajuda as mães trabalhadoras a deixar os filhos com segurança, além de fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, que são responsáveis pela atividade educacional desde o infantil, porque sem educação é impossível pensar em um futuro justo e feliz. Parabéns então a iniciativa do Governo do Estado”, ressaltou o gestor municipal, Edmilson Rodrigues.
Cada unidade escolar terá a capacidade para atender 200 crianças de até 5 anos de idade, oferecendo um espaço com 10 salas de aulas, berçário, lactário, além de toda a estrutura necessária para a educação infantil, como área recreativa coberta, brinquedoteca, sala multiuso, auditório e biblioteca. Nesta parceria, as administrações municipais serão responsáveis pela cessão do terreno, administração do espaço e prestação dos serviços na creche, cabendo ao governo estadual a responsabilidade pela execução e entrega da obra, e ainda pelos equipamentos adequados à unidade escolar.
Adesão
Para participar do programa, o município deverá se habilitar, mediante a assinatura de um Termo de Adesão, sem a necessidade de qualquer outro tipo de acordo, contrato ou convênio. Durante o ato, as prefeituras terão de indicar um terreno de sua propriedade, com medidas mínimas de 60 metros de largura por 60 metros de comprimento, e autorizar a imediata intervenção da Seduc no espaço, para dar início à construção da creche.
As prefeituras também deverão comprovar, durante o ato de adesão, que possuem capacidade orçamentária para garantir o funcionamento da unidade escolar, se comprometendo a custear as despesas necessárias discriminadas no regulamento do programa.
Os gestores municipais interessados em participar do programa devem entrar em contato com a Seduc pelo e-mail: crecheportodopara@seduc.pa.gov.br.
Após o ato de assinatura, os prefeitos terão 30 dias para apresentar os documentos para a regularização do programa. Do mesmo modo, no dia 10 de junho, será iniciada a licitação na modalidade de Regime Diferenciado de Contrato (RDC).
Estiverem também presentes no ato, a primeira-dama, Daniela Barbalho; a deputada federal Elcione Barbalho; o chefe da Casa Civil, Iran Lima; secretário de segurança pública, Ualame Machado; secretária de planejamento, Hanna Ghansen entre outras autoridades.
Com informações da SEDUC – Lilian Guedes.
