Nesta terça-feira, 30 de novembro, o Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público Federal e o Tribunal Regional Eleitoral, assinaram um Termo de Cooperação Técnica pela garantia de direitos nas eleições. A cerimônia também contou com a participação do presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), Wagne Machado e demais autoridades do ramo. Na oportunidade, também aconteceu a apresentação do projeto “Acessibilidade nas zonas eleitorais e a Função Social da mesa receptora de votos”.
O objetivo do acordo é promover o intercâmbio técnico, científico e cultural entre as instituições, visando o desenvolvimento de ações de sensibilização acerca dos direitos da pessoa com deficiência, especialmente quanto ao exercício do voto. Assim como, a promoção de fiscalização e conscientização do poder público, acerca da necessidade de prover os meios necessários ao pleno exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência.
Outro ponto importante a ser desenvolvido a partir do acordo, é a implementação gradual do projeto “Função social da mesa receptora de votos”, que consistirá na disponibilização ao eleitor de formulário, no local e dia da votação, por meio do qual este poderá levar ao conhecimento do Ministério Público notícia de suposto fato ilícito ou irregularidade que possibilite a adoção de providências.
O termo conta com um plano de ação dividido por eixos, prazos iniciais e finais de cada atividade.
