Acontece nesta terça-feira, 22 de dezembro, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro. Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) acompanha a votação, atuando junto a bancada federal do Estado do Pará para que a matéria seja aprovada.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta ficou prevista para hoje, às 18h. “Para ser correto com o governo, como sempre fui e vou continuar sendo, vou fazer a seguinte concessão ao governo. Eu vou tirar a PEC do dia de hoje, 21 de dezembro, e pauto para amanhã, e o governo apresenta o requerimento de retirada de pauta, assim não tentam transferir para mim a responsabilidade que é de todos. Me parece majoritário a votação dessa PEC há muito tempo, mas eu quero dar ao governo o tempo de 24 horas e amanhã, na sessão das 18h, eu pauto essa matéria de novo”, disse.
Durante sessão Plenária da Câmara na tarde de ontem, Maia destacou a importância de ser votada a PEC e relembrou que o texto aguarda ser votado em segundo turno desde o ano passado. A CNM e a FAMEP reforçam a importância dos gestores municipais continuarem articulando com deputados e senadores para que a pauta avance e lembram ainda que essa luta tem sido uma das prioridades da atuação das Entidades Municipalistas nos últimos anos. O repasse será escalonado, sendo 0,25% no primeiro e segundo ano. Depois sobe para 0,5% no ano seguinte até chegar a 1% a partir do quarto ano.
