O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, nesta segunda-feira, 10 de outubro, comunicado em que revela que, após a análise realizada pela autarquia e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foram apurados 5.526 entes subnacionais considerados habilitados ao cálculo do VAAT/2023, entre eles 139 são municípios paraenses e 69 entes subnacionais considerados inabilitados ao cálculo do VAAT/2023. A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) listou os municípios paraenses com suas respectivas situações, que pode ser consultada na tabela em anexo ao final desta matéria.
De acordo com o comunicado emitido, a habilitação ao VAAT constitui apenas pré-requisito para que as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados pelos entes subnacionais sejam apurados e considerados no cálculo do VAAT. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT, haja vista que a referida complementação é devida, anualmente, apenas aos entes cujo VAAT calculado fica abaixo do VAAT-MIN.
Entenda
A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), condicionou que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que informarem os dados contábeis, orçamentários e fiscais.
Estados, Distrito Federal e Municípios tiveram até o dia 31 de agosto de 2022 para informarem no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)/Tesouro Nacional e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)/FNDE os dados referentes ao exercício de 2021, sob pena de não se habilitarem ao cálculo da Complementação VAAT do ano de 2023. É importante ressaltar que a informação foi amplamente divulgada pela Undime e pela FAMEP com intuito de mobilizar os municípios para essa ação.
Acompanhe abaixo a lista com as informações dos municípios paraenses.
Fonte: Undime
