O Senado deve votar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 1.092/2021, que destina R$ 700 milhões aos Municípios atingidos pelas chuvas em dezembro e janeiro, em especial na Bahia e em Minas Gerais. A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) explica que os recursos, em favor do Ministério da Cidadania, são para o atendimento das despesas de distribuição de alimentos para pessoas desabrigadas ou desalojadas em decorrência das recentes fortes chuvas e para estrutura da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A MP já foi aprovada na Câmara em 18 de maio, sob a relatoria do deputado Igor Timo (Podemos-MG), e encaminhada ao Senado. O texto reserva R$ 200 milhões para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos, além de R$ 500 milhões para a proteção social no âmbito do Suas. O prazo de vigência da MP, já prorrogado, é 1º de junho.
No Pará, até janeiro deste ano, 17 municípios registraram algum tipo de prejuízo devidos as fortes chuvas ou das cheias, no qual 8 deles decretaram situação de emergências. No total foram 55.022 pessoas afetadas, segundo o Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, destes, foram registrados 1.368 desabrigados e 14.244 desalojados.
Além da assistência imediata de abrigamento, parte dos recursos será utilizada na mitigação dos efeitos econômicos decorrentes desta situação calamitosa, devendo a ajuda ser estendida para além do período de decretação do estado de calamidade pública ou de situação de emergência, conforme a necessidade. Portanto, serão ampliadas as formas de resposta à população, mediante a execução de serviços socioassistenciais visando ao enfrentamento da situação de emergência; a instalação de postos avançados de atendimento; a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI; e de alimentos, vestuários e outros itens essenciais à sobrevivência das famílias, com prioridade para pessoas idosas, com deficiências, crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua, imigrantes e comunidades tradicionais.
Complementarmente, serão destinados R$ 200.000.000 para a aquisição e distribuição de cestas básicas, por meio da ação “Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos”, cabendo à Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produção Rural, do Ministério da Cidadania atender a população atingida com a maior brevidade possível.
A área de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os recursos disponibilizados pela MP em menção já foram disponibilizados pela União por meio da Portaria 751/2021, onde divulga orientações de como os Municípios devem solicitar e também de como devem utilizar os recursos oriundos da MP 1.092/2021.
Sendo assim, aqueles Municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública após 1º de novembro de 2021 podem solicitar a segunda parcela de recurso extraordinário da Assistência Social destinado a esse fim. A Portaria 751/2022, que instituiu a medida, determina que são elegíveis apenas as cidades que tiveram reconhecimento do órgão gestor federal.
A CNM e a FAMEP estão acompanhando de perto os trâmites da Portaria e da referida MP, haja vista que a primeira etapa do repasse do recurso já ocorreu e de forma automática para os Municípios elegíveis. Já a segunda depende de disponibilidade orçamentária. No site da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) há o termo de aceite para fazer a solicitação de repasse da segunda parcela do recurso extraordinário.
A Portaria não estipula prazo para o requerimento da segunda parcela, mas a CNM e a FAMEP salientam a importância da requisição o quanto antes, pois o recurso depende de disponibilidade orçamentária e financeira.
As Entidades ainda chamam atenção dos gestores que, os recursos só poderão atender os municípios que declararam de Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Públicas devidamente reconhecidos pela pelos governos estaduais ou pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional (SEDEC/MDR).
Vítimas das chuvas de 2022
A CNM destaca os desastres causados pelas chuvas na região Sudeste, que afetaram severamente centenas de Municípios dos de Minas Gerais e Rio de Janeiro, e no Nordeste como a Bahia, os quais infelizmente tiraram a vida de centenas de pessoas e também deixaram milhares de desabrigados e desalojados. A entidade municipalista destaca alguns dados relevantes:
No Estado da Bahia, as chuvas entre o final de 2021 e o início deste ano mataram ao menos 26 pessoas, desalojando quase 100 mil e afetando, no total, mais de 715 mil pessoas;
– Quase no mesmo período, no estado Minas Gerais, as tempestades causaram 25 mortes, deixando mais de 990 mil pessoas afetadas;
– Em fevereiro as chuvas vitimaram 233 pessoas em Petrópolis, Município localizado na região serrana do Estado do Rio de Janeiro;
– No início de abril, o excesso de chuvas causou vários deslizamentos de terra em Angra dos Reis, onde acabou deixando 11 vítimas fatais, 07 no Município de Paraty e 01 em Mesquita, contabilizando um total de 20 mortos.
– A FAMEP destaca a situação de Marabá, que até janeiro foi considerada umas das mais graves da região, com mais de 2,5 mil famílias atingidas, sendo que 600 ficaram em abrigos, mais de 1,1 mil na casa de amigos e parentes e ao menos 300 famílias que não deixaram suas casas e ficaram isoladas no segundo piso de suas casas.
– Há aproximadamente 300 famílias desalojadas em Ourém, no nordeste do Pará, segundo a Defesa Civil. Estradas vicinais e estaduais foram destruídas, além de comunidades que ficaram alagados, sendo o bairro Pantanal o mais afetado.
Além dos prejuízos das fortes chuvas, vale ressaltar também a seca, que a cada ano está mais intensa e duradoura, trazendo graves problemas aos Municípios afetados, principalmente os que estão concentrados na região Nordeste do Brasil. Porém, a Entidade alerta que este fenômeno negativo pode afetar severamente outras regiões, como, por exemplo, desde 2019, a seca vem castigando a região sul do Brasil, com efeitos devastadores, ocasionando o colapso de abastecimento de água potável nos Municípios afetados, além de causar grandes prejuízos econômicos e financeiros no agronegócio e na pecuária.
Foto: EBC
Fonte: CNM de Notícias/ Agência Pará
