A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) alerta os Municípios Paraenses sobre o prazo final de envio dos dados do 6º bimestre na área da saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, o prazo final é até o dia 2 de março e os dados devem ser inseridos no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), a FAMEP reforça que, se o Município não inserir os dados no prazo, o mesmo terá a suspensão das transferências constitucionais, legais e voluntárias.
O sistema é de alimentação obrigatória e de acesso público. O Siops foi instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde das três esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal). Através do Sistema são feitos o acompanhamento e o monitoramento dos valores aplicados pelos Entes federados em ações e serviços públicos de saúde, a fim de verificar a aplicação mínima de recursos conforme a Lei Complementar 141/2012, sem prejuízo às atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Conta.
Entenda
Os dados deveriam ter sido transmitidos para o Ministério da Saúde via Siops até 30 de janeiro de 2023, porém ao consultar à situação de entrega dos Municípios, foi constatado que apenas 25 Municípios paraenses encaminharam os dados para o Sistema, ou seja, 119 municípios que não homologaram os dados correm o risco de ficar sem as transferências. Diante disso, a FAMEP ressalta a necessidade do encaminhamento desses registros por meio dos Entes Locais.
Confira a lista dos 119 Municípios a seguir:
