A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) informa que a segunda parcela da recomposição da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser de R$ 16.656.423,86, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O montante entrará nas contas das prefeituras paraenses até o 15º dia útil de maio, pelas regras da Medida Provisória (MP) 938/2020, lembrando que será partilhado entre os 144 municípios.
Pelas análises dos Estudos Técnicos da CNM, em abril de 2019, os Municípios receberam R$ 7,8 bilhões de FPM, em valor bruto; e este mês, o repasse foi 6,03% menor – R$ 7,3 bilhões. De todas as prefeituras, apenas 75 não receberão recursos do auxílio, pois não registraram retração no fundo durante em abril. Isso ocorreu por conta da alteração coeficientes, de 2019 para 2020, com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dentre
os Municípios não contemplados está Bujari (AC), que passou do coeficiente 0,6
para 0,8. Também na região Norte, Anamã (AM) passou de 0,8 para 1,0; e Pacajus
(CE) deixou de ser coeficiente 2,4 e passou a ser 2,6. No entanto, o presidente
da CNM, Glademir Aroldi, acredita que em maio a redução será maior e essa
localidades podem vir a ser contempladas.
Pelo calendário do governo, o repasse será creditado
entre março a junho, comparando com a variação nominal negativa de 2019, ou
seja:
Abril: 1º pagamento referente a março;
Maio: 2º pagamento referente a abril;
Junho: pagamento referente a maio;
Julho: pagamento referente a junho.
O repasse representa uma das conquistas do movimento municipalista junto ao governo federal para viabilizar o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As Entidades avisam sobre o Projeto de Lei (PL) 1.161/2020, que estende recomposição do FPM até o fim do ano, aguarda aprovação do Senado Federal. Recomenda-se o acesso a Nota Técnica 20/2020 que ensina a contabilizar o auxílio e a publicação ao perguntas e respostas com esclarecimentos sobre o cálculo, as deduções e as transferência.
