O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, acompanhado pelo Diretor Administrativo e Financeiro da FAMEP, Carlos Picanço recebeu na sede da entidade os advogados Dr. Helenilson Pontes e Andréia Toloza e o assessor de comunicação Renan Saraiva do escritório de Advocacia Cunha Pontes Advogados, para tratar das demandas da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No Estado do Pará foram contabilizados 49 municípios que estão sendo afetados diretamente pela redução do FPM, com isso, em um diálogo com a Procuradoria do Estado, foi sugerido que a Federação entrasse com uma Ação Judicial Coletiva contra a decisão do Tribuna de Contas da União (TCU) sobre o censo IBGE.
O presidente da FAMEP reforça a importância de os prefeitos enviarem à Federação até esta sexta-feira, 13 de janeiro, a autorização dos municípios para que seja dado entrada na Ação, “enquanto prefeito de Santarém sei da importância dos repasses aos nossos municípios, e reforço que junto a Federação estamos nos mobilizando para entrar com uma Ação Coletiva, na qual vamos contestar a decisão do TCU sobre a redução do FPM. Pretendemos dá entrada nesta Ação até a próxima segunda-feira, 16 de janeiro na Justiça Federal de Brasília, com isso contamos com a colaboração de todos os prefeitos e prefeitas envolvidos”, frisou o gestor.
A equipe da FAMEP tem encaminhado aos prefeitos e prefeitas, um modelo de autorização que precisa ser preenchido e devolvido à instituição para que assim, a mesma possa dar entrada na Ação o quanto antes. Para dúvidas e esclarecimentos, entrem em contato com a equipe técnica da Federação através do e-mail famep@famep.org.br.
