Até ontem, 18 de maio, o Estado do Pará registrou 14.734 casos confirmados de coronavírus (Covid-19) e 1.329 mortes. A situação atual da localidade foi relatada pelo presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, durante reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com objetivo de debater plano de enfrentamento ao Covid-19, a videoconferência com gestores municipais do Estado ocorreu na manhã desta terça-feira, 19 de maio. Também participaram da reunião prefeitos municipais, presidentes das Associações e Consórcios Regionais e assessores técnicos das Entidades.
O presidente da FAMEP agradeceu a participação dos gestores e associações e consórcios regionais, aproveitando a oportunidade ainda para destacar o trabalho que a CNM vem exercendo em apoio as entidades municipalistas e mais ainda aos municípios nesse momento de crise do novo coronavírus.
“O Pará vive um momento crítico. Recebemos uma onda que começou pelo Amazonas e atingiu em cheio, principalmente, a região metropolitana de Belém, mas continua avançando para o interior. Alguns, 16 ou 17 Municípios estão em lockdown e muitos estão decretando para tentar achatar essa curva”, disse Aguiar no início da reunião. Segundo ele, o isolamento social na região visa conter o número crescente de casos e de óbitos, mas já causou efeitos na arrecadação.
Nélio relatou ainda que muitos Municípios foram pegos de surpresa com o recolhimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e com a queda de receitas. “O tempo está passando, e as coisas não estão acontecendo. Nós que estamos na ponta temos que dar o nosso jeito. Não estamos tendo apoio para assistência social e muitas pessoas andaram divulgando que o Municípios receberam milhões de ajuda, e por enquanto, isso não existe”, disse.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou o momento delicado, de enfrentamento de uma crise sem precedentes. “Os nossos gestores estão vivendo uma situação extremamente difícil”, reconheceu o líder municipalista. “Eu sei a dificuldade o que cada um vem enfrentando, muitas vezes injustiças; sei também a dificuldade que ainda vamos enfrentar. Talvez, não chegamos ao pico da pandemia e nem da crise de arrecadação causada pela pandemia”, disse Aroldi.
O presidente da CNM acredita que os próximos dias serão piores. Mas, para apoiar os governos estaduais e municipais, a CNM tem trabalhado junto ao Executivo e ao Legislativo para que os recursos possam chegar, o mais rápido possível, nos Municípios do Pará é do Brasil. Aroldi pontuou o andamento da pauta de reivindicação municipalista e explicou os R$ 8 bilhões adicionais do governo federal para a saúde anunciados em março. “Nas nossas contas, desses R$ 8 bilhões, faltam liberar ainda R$ 2 bilhões aos Municípios”, afirmou.
Avanços
Além disso, houve a recomposição federal do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) em março e abril; permissão para o uso dos saldos parados nas
contas da saúde e da assistência social; e ampliação dos recursos
socioassistenciais pelo governo de R$ 2,5 milhões para compra de Equipamentos
de Proteção Individual (EPI) e para ações de acolhimento. “Solicitamos
também a suspensão da dívida previdenciária, do pagamento da contribuição
patronal e dos efeitos dos Cauc [Sistema Auxiliar de Informações para Transferências
Voluntária]”, lembrou Aroldi.
Aroldi e a equipe técnica da CNM também apresentaram o andamento dos trabalhos no congresso e alertaram para a necessidade de os Municípios com ações judiciais contra União retirarem as ações, conforme estabelece o texto Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, para receberem os recursos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. aprovado pelo Congresso Nacional. Ainda sem sanção presidencial, o PLP deve repartir R$ 23 bilhões entre os Municípios.
Pressão
Para o prefeito paraense, quando se decreta o isolamento e faz uma campanha
mais forte para as pessoas ficarem em casa, a pressão social é muito forte.
“Muitos pessoas perguntam: e aí prefeito, cadê a cesta básica, cadê
dinheiro que vocês receberam”, exemplificou ao dizer muitos “fazem
pressão em cima dos prefeitos como se o dinheiro já estivesse na conta, como se
o prefeito fossem bandidos e como se não estivessem utilizando o dinheiro o
para atender as necessidades da população, principalmente na assistência e na
saúde”.
“A gente acaba priorizando, com o que tem de recursos, o pagamento de pessoal, para não atrasar o pagamento da folha e o pagamento de fornecedores vai ficando para depois”, contou o prefeito. No entanto, de acordo com ele, muitos serviços essenciais já estão com risco de suspensão, como coleta de lixo, por conta de atrasos no pagamento dos fornecedores. A triste situação do estado a região Norte do Brasil, a preocupação dos gestores municipais com o limite da situação foram contadas ao presidente Aroldi.
Sanção
O representante dos Municípios paraenses disse ainda que os prefeitos estão
aguardando a sanção do PLP para pagarem os servidores. Teve destaque ainda,
durante a reunião, a dificuldade que os prefeitos estão tendo para acessar o
quite de medicamentos de combate ao covid-19. Além de os medicamentos terem
sumido das farmácias, um comprido que valia R$ 0,90 hoje está custando R$
12,00, cada comprimido. A sugestão é de que o Ministério da Saúde (MS) fique
responsável pelo abastecimento da medicação em todo o país. O site do MS indica
que 215 mil comprimidos de cloroquina foram enviados ao Estado.
Em relação aos recursos da assistência social, o líder municipalista explicou que muitos Municípios tiveram problemas para receber os recursos repassados por meio dos governos estaduais. Já a pressão enfrentada pelos prefeitos por conta dos recursos, Aroldi fez a seguinte consideração: “as perdas de receita, até o final do ano, em R$ 74 bi e nós vamos receber R$ 23 bi, que ainda não chegou”. Ele indica acesso a nota de esclarecimento elaborada pela CNM, e reforça que o valor ainda está aquém das necessidade.
Eleições 2020
Eleições municipais previstas para outubro também foi tema da reunião. O presidente da CNM falou como tem tratado do assunto com os veículos de comunicação, parlamentares e debates. A preocupação do líder municipalista em relação às previsões de uma segundo e terceira onda de coronavírus no país e a não igualdade de oportunidades, caso o calendário seja mantido, foram destacados. “A campanha é feita de casa em casa, olho no olho. Isso é a democracia”, reforçou. Para Aroldi manter o pleito ou adiar já com nova data é colocar em risco a democracia.
Assim como têm ocorrido em outros Estados, o uso político das medidas de enfrentamento da pandemia tem sido feita por adversários políticos. Os prefeitos participantes da videoconferência concordam que o momento é propício para fazer coincidência de mandatos e a reforma política sem a reeleição para o Executivo. O presidente da FAMEP destacou que a preocupação neste momento é com os Municípios pequenos e não há como fazer campanhas na situação atual.
Da FAMEP com informações da Agência CNM.
