PLATAFORMA +BRASIL
Para operacionalizar os recursos das transferências especiais, fundo a fundo, voluntárias (convênios e contratos de repasse) da União e dos termos de compromisso, os novos prefeitos do pleito municipal de 2020 terão que se cadastrar na Plataforma +Brasil.
Com o objetivo de auxiliar os prefeitos, a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), informação sobre dois manuais que foram elaborados, contendo o passo a passo de como deve ser realizado o cadastro e a atualização dos dados do estado, município ou Organização da Sociedade Civil (OSC) no sistema.
A Plataforma + Brasil é uma grande infraestrutura que integra, em um só local, diversas modalidades de transferências de recursos federais, de forma totalmente eletrônica. Além da operacionalização das transferências, a Plataforma permite a integração de tecnologias a exemplo dos painéis gerenciais, aplicativos Fiscalização +Brasil, Gestão +Brasil e o Cidadão +Brasil. Isso possibilita que cidadãos, gestores municipais e estaduais de todo o país acompanhem a efetivação de políticas públicas, em todas as etapas, desde a solicitação até a entrega à população. Até o final de 2022 estarão presentes no sistema 29 modalidades de transferências, totalizando cerca de R$ 380 bilhões e englobando 500 mil usuários.
Outra dica importante que a FAMEP traz é sobre o Painel de Transferências Abertas o qual os novos prefeitos podem acessar e consultar todos os instrumentos do seu município, vigência, saldo em conta e assim se atualizar em relação à situação dos seus instrumentos de repasse.
O cadastramento dos novos prefeitos no sistema deve ser realizado em dois módulos diferentes: um para a operação das transferências especiais e fundo a fundo e outro para a operação das transferências voluntárias da União (convênios e contrato de rapasse).
Para mais informações acesse o site da Plataforma Mais Brasil.
