Nesta terça-feira, 14 de junho, ocorreu o lançamento do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (SISLAM), no auditório do Igeprev, em Belém. De iniciativa do Governo do Estado implementada pela SEMAS para fomentar o protagonismo municipal através do fortalecimento das capacidades locais e da modernização da gestão ambiental municipal.
A cerimônia de lançamento contou com a participação da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) através do prefeito de Óbidos, Jaime Silva, representando o presidente e prefeito de Santarém Nélio Aguiar e do Diretor Administrativo e Financeiro, Carlos Picanço. Na oportunidade, o Governador do Estado do Pará Helder Barbalho realizou a entrega dos certificados aos municípios já credenciados no Sislam.
“A partir desse momento nós começamos a ver que existe um olhar diferenciado, principalmente da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, que entende que o Pará é muito grande, e que é muito importante essa descentralização porque facilita o serviço ao cidadão que tá precisando”, disse o prefeito de Óbidos e representante da FAMEP, Jaime Silva.
O SISLAM é uma plataforma digital, instituída pela Portaria nº 281, de 23 de fevereiro de 2022. Desenvolvida pela SEMAS, a plataforma tem como objetivo apoiar e fortalecer a descentralização da gestão ambiental municipal no Pará. Essa ferramenta permite a automatização dos processos de licenciamento ambiental e está disponível aos municípios paraenses para adesão e uso, para tornar os seus procedimentos de licenciamento ambiental mais céleres e transparentes, e de fácil acesso e acompanhamento por parte dos empreendedores responsáveis por atividades passíveis de licenciamento ambiental cuja competência seja do município.
Até o momento, 51 municípios paraenses já aderiram à plataforma, a mesma, permite que esses municípios realizem análises das solicitações dos empreendedores; emissão de manifestação de deferimento ou indeferimento; expedição de notificações para os usuários cadastrados; emissão de guia de pagamento; bem como, a realização do levantamento dos processos em análise; e emissão da licença ambiental ou a dispensa para os usuários cadastrados.
Estiverem presentes os prefeitos de Magalhães Barata; Óbidos, representando a FAMEP; Afuá; Bagre; vice-prefeito de Curuá; Quatipuru; Monte Alegre; Santarém Novo; Igarapé-Miri; Eldorado dos Carajás; Maracanã; São Caetano de Odivelas e Belterra.
Adesão
O Termo de Adesão e uso do Sislam está disponível para municípios interessados no credenciamento no site www.sislam.pa.gov.br, na aba Legislações.
Para ter acesso ao Sislam, o município deverá possuir órgão ambiental capacitado e estar presente na relação de municípios que possuem capacidade para exercer a gestão ambiental, divulgada no site da Semas. As modalidades de licenciamento ambiental contempladas pelo Sistema são as de rito ordinário, simplificado e declaratório.
Os interessados na utilização do sistema deverão, através do órgão ambiental municipal, enviar a solicitação para o e-mail protocolo@semas.pa.gov.br, para a devida formalização do processo em sistema próprio, acompanhada de cópias da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do comprovante de residência, do termo de posse e do diploma do(a) Prefeito(a) e do decreto de nomeação do(a) Secretário(a) de Meio Ambiente do Município; declaração assinada pelos(as) Prefeito(a) e Secretário(a) de Meio Ambiente Municipal, na qual atestam atender os requisitos mínimos para o funcionamento do Sislam e outros documentos indicados na Portaria 281/2022.
Após a análise e o deferimento da solicitação, a Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored), da Semas, realizará o credenciamento do Órgão Ambiental Municipal no Sislam e providenciará a liberação de uso do sistema; a notificação do solicitante, para fins de informação quanto à decisão, ao login e a senha, acompanhada do manual orientativo para operacionalização do sistema; e a capacitação dos municípios para a utilização do Sistema.
