Em comemoração à data simbólica de 11 de abril, dia do prefeito, a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), em homenagem à todos os seus 141 filiados, destaca algumas atribuições do executivo. Como meio de apresentar à população as atribuições das prefeituras municipais. O presidente da Entidade e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, agradece à cada gestor e gestora que fazem parte da FAMEP e batalham todos os dias, juntos, pelo desenvolvimento dos municípios do Pará. “Para a FAMEP, todos os dias são dia dos prefeitos e prefeitas filiados, pois são todos os dias que estamos à postos para auxiliá-los e recebermos da melhor forma, também são todos os dias que batalhamos pelo municipalismo e pelo desenvolvimento do nosso Estado, juntos, já obtivemos grandes conquistas e continuando essa parceria, iremos ainda mais adiante em prol das nossas pautas municipalistas”, disse Aguiar.
“Viva os prefeitos e prefeitas paraenses, viva o municipalismo, parabéns parceiros”, finaliza o presidente.
Atribuições do Chefe do Executivo
A pessoa eleita para a prefeitura de uma cidade se torna chefe do poder executivo municipal. Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive. Ele cobra impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida nas cidades, mas ele não governa sozinho.
A administração municipal funciona através do diálogo entre o prefeito e os vereadores. Nesse sentido, o apoio da Câmara Municipal é muito importante, é o prefeito quem sanciona leis aprovadas pelos vereadores, e pode também vetar e elaborar propostas de leis quando achar necessário. E essas propostas devem ser aprovadas pelos vereadores.
Devendo, o prefeito cumprir as leis aprovadas pela Câmara, além de submeter suas contas à sua fiscalização, que ocorre com auxílio do Tribunal de Contas estadual – ou municipal, se houver. Além disso, o chefe do executivo municipal também deve elaborar a lei orçamentária anual e submetê-la à Câmara, que pode alterá-la, se julgar necessário.
Apoio Federal e Estadual
Os prefeitos também precisam buscar apoio político em outras esferas de governo, como governador, deputados federais, estaduais e senadores de seu estado. Muitos recursos importantes para os municípios são negociados junto aos governos estaduais e governo federal, A atuação delas acontece por meio do repasse de verbas, que são recursos que podem custear obras, programas sociais e outras demandas principalmente de municípios menores, com menos arrecadação própria, possibilitando por sua vez, a melhoria da qualidade de vida da população.
O prefeito também deve colocar em prática um plano de desenvolvimento para o município, buscando atrair e/ou fomentar a criação de novas empresas, a fim de que elas gerem emprego e renda para os seus habitantes.
Secretarias e Equipe de Gestão Municipal
Para que a gestão municipal funcione de forma eficaz, o prefeito conta com a ajuda de funcionários públicos, secretários e assessores, cada um incumbido de cuidar de alguma coisa: recursos municipais, sistema público de saúde, sistema educacional, e assim por diante. Muitos desses secretários também são indicados a partir de barganhas políticas, da mesma forma como acontece no âmbito federal.
No fim das contas, os secretários e suas equipes realizam a maior parte do trabalho da máquina pública municipal. O prefeito coordena todo esse trabalho e estabelece as metas e prioridades da prefeitura.
O cargo de prefeito não garante poder absoluto a ninguém: a pessoa que o ocupa precisa seguir uma série de leis municipais e tem seu trabalho fiscalizado constantemente pela Câmara Municipal.
Responsabilidades
Algumas das outras funções do prefeito são, segundo o Tribunal Superior Eleitoral:
• Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
• Organizar os serviços públicos de interesse local;
• Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
• Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
• Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
• Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
• Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei;
• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
• Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
• Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
• Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;
• Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.
A FAMEP parabeniza à todos os prefeitos e prefeitas paraenses por conduzirem suas gestões com maestria e responsabilidade.
