O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e de Combate à Sonegação Fiscal (CAODPP), Lauro Freitas Junior recebeu nesta segunda-feira, 11 de abril, no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Secretário Executivo da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), Josenir Nascimento, acompanhado do Coordenador Técnico e Administrativo Francisco Oliveira, do assessor técnico Fabiano Cardoso e o assessor jurídico Gianluca Quaresma. Na ocasião, foi dado prosseguimento ao Termo de Cooperação Técnica entre o órgão e a entidade.
A criação do Colegiado de Controladoria, a fomentação da controladoria, o controle de evolução patrimonial do funcionalismo público e o monitoramento de Royalty foram os principais assuntos debatidos na reunião. A equipe da entidade aproveitou a oportunidade para apresentar ferramentas e serviços de gestão municipal disponibilizados aos seus filiados, como a Plataforma Rede +Brasil, ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de diversos recursos.
Os assessores destacaram também, o papel dos Elos Estaduais na Rede, os painéis gerenciais e sua importância para o monitoramento e controle, assim como, a importância do Gestão Gov para a gestão dos municípios. A FAMEP ressaltou ainda, sobre o Indicador de desempenho de recebedores de recursos em transferências discricionárias e legais da União (IDTRU-DL), ferramenta capaz de mensurar o desempenho na gestão dos recursos operacionalizados na Plataforma +Brasil por parte dos recebedores de recursos.
Diante da importância dos temas abordados, os representantes do MPPA se disponibilizaram a ir até a sede da FAMEP para receber capacitação da Plataforma +Brasil, podendo, com isso, compreender todo o processo da mesma, desde o cadastro das informações até a leitura de todos os dados de prestação de contas dos municípios.
