Os Municípios brasileiros, por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e das Entidades Estaduais e Associações e Consórcios Regionais, manifestam enorme preocupação com prejuízos de ordem social e econômica advindos da epidemia do Covid-19.
Os efeitos da crise sanitária atingem em cheio o cotidiano de todos os Entes locais brasileiros. Por isso, os Poderes da República precisam agir de forma rápida em socorro à população. Os gestores locais precisam estar prontos para executar as políticas públicas, em especial, nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, e isso depende, principalmente, de recursos financeiros.
As Entidades entendem que esta epidemia, ao mesmo tempo em que impõe uma ampliação do gasto dos Municípios com a prevenção e a resposta, reduz a arrecadação dos governos locais, em consequência da queda da atividade econômica. Sendo assim, da mesma forma que os municipalistas apoiam as medidas anunciadas pelo governo, eles externam sua preocupação com a perda de receita nos próximos meses, em razão do diferimento concedido no recolhimento do Simples Nacional. Destacamos que o Imposto de Renda (IR) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que estão no diferimento anunciado, são base para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E é neste cenário que apresentaram a proposta de Plano de Apoio Emergencial no enfrentamento ao Covid-19, confira as medidas:
