FAMEP alerta sobre Decreto do Governo do Estado que Impõe Medidas mais Severas de Combate a Covid-19

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O governo também alterou o bandeiramento do estado para Laranja

O Governo do Estado anunciou na manhã desta quinta-feira, 28 de janeiro, novas medidas restritivas para o enfrentamento da Covid-19 em Belém e na Região Metropolitana. A FAMEP alerta prefeitos e prefeitas sobre o decreto publicado que terá efeito imediato pelos próximos 15 dias, a partir de hoje, 29 de janeiro, onde proíbe aglomerações com mais de 10 pessoas em locais públicos; praias, balneários e igarapés serão fechados nos finais de semana e feriados; no carnaval serão cancelados os pontos facultativos de segunda e quarta na administração pública.
A FAMEP alerta também sobre a alteração que o Governo do Estado fez para o bandeiramento do estado, que mudou para Laranja (risco médio) – uma acima do nível de gravidade anterior –, com exceção da calha norte da região, que continuará com a bandeira vermelha (risco elevado).

Em entrevista coletiva, o governador Helder Barbalho afirmou que as medidas preventivas mais rígidas de combate à propagação do vírus no Pará são necessárias para proteger a população paraense e evitar medidas mais severas.

“Queremos garantir que, através dessas medidas, evitemos a elevação do contágio e o extrapolamento dos sistemas públicos e privados de saúde, que precisam continuar sendo capazes de atender a todos que precisam de leitos clínicos e de UTI. Essa iniciativa vai evitar que a gente precise tomar medidas mais drásticas, como um lockdown, que tenham ainda mais impacto na economia do nosso Estado”, assegura Helder Barbalho.

Confira outras medidas que estão em vigor:

  • Ficam proibidas aglomerações/ reuniões/ manifestações em locais públicos, para fins recreativos, com mais de 10 pessoas (a prática de esportes coletivos amadores com mais de duas pessoas está inclusa na proibição);
  • Praias, balneários e igarapés e similares serão fechados nos finais de semana (sextas, sábados, domingos e segundas; e feriados);
  • Bares, boates, casas noturnas, casas de show e estabelecimentos afins permanecem fechados e proibidos, assim como a realização de shows e festas abertas ao público;
  • Supermercados, mercados e estabelecimentos afins devem controlar a entrada de pessoas, limitando a entrada de um membro de cada grupo familiar, que poderá estar acompanhado de crianças pequenas. Devem funcionar com 50% da capacidade, inclusive nos estacionamentos, e seguir as regras de distanciamento, a obrigatoriedade do uso de máscara e fornecer alternativas de higienização (água e sabão e/ou álcool em gel);
  • Proibida a venda de bebidas alcoólicas entre 22h às 6h;
  • Lojas de conveniência ficam proibidas de vender bebidas alcoólicas no período de 22h às 6h, vedado o consumo no local em qualquer horário;
  • Escolas estaduais e municipais continuam com aulas suspensas;
  • No carnaval, serão suspensos os pontos facultativos de segunda e quarta-feira na administração pública;
  • Fica permitida a realização de eventos e reuniões privadas em locais fechados com até 50 pessoas, com apresentação de músicos/artistas não superior a dois membros, atendendo aos protocolos de segurança;
  • Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins poderão funcionar com lotação de 50% (capacidade sentada) até o limite de meia-noite (proibida a permanência de pessoas em pé no interior do estabelecimento);
  • Clubes recreativos ficam autorizados a funcionar, vedadas atividades coletivas com mais de duas pessoas;
  • Clínicas de estética, salões de beleza, barbearias e estabelecimentos afins estão liberados apenas para serviços individualmente agendados com hora marcada;
  • Academias de ginásticas e estabelecimentos afins estão liberados apenas para serviços individualmente agendados com hora marcada, vedada a realização de aulas coletivas com mais de duas pessoas;
  • O Governador anunciou também a mudança do horário dos serviços públicos, que passa a ser de 9h às 15h, com o objetivo de diminuir a aglomeração nos transportes coletivos.

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