O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar considera a PEC que propôs fundir municípios com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% de receitas, além de restringir a criação de novas prefeituras um grave equívoco, a começar pelo seu encaminhamento, que não deu oportunidade de discussão e passou direto para Congresso Nacional. A Federação lamenta que os municípios tenham sido pegos de surpresa, lamentando ainda que o movimento municipalista brasileiro não tenha sido ouvido e sequer convidado a discutir a proposta que foi diretamente encaminhada ao congresso nacional, sem qualquer discussão prévia com os municípios.
“Antes de tudo, deveria ser levado em consideração que os municípios foram criados mediante consulta popular, inclusive, originados por meio de plebiscito e não incluí-los nessa discussão é uma falha. Questionamos se a solução para estes municípios é realmente a extinção ou se é a mudança do Pacto Federativo onde as receitas próprias dos municípios possam ser aumentadas, afinal, apenas 16% de tudo que é arrecadado fica para os municípios, o restante fica com os estados e a união, que é a que fica com o maior bolo, então quando se fala em Pacto Federativo deveria ser previsto menos recursos para união e mais para os municípios para que assim, sejam viabilizadas mais condições não só para os pequenos, mas para todos os municípios”, finalizou o presidente.
