O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e representantes da diretoria da entidade se reuniram com o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) na manhã desta terça-feira, 22 de fevereiro, para pedir o apoio do parlamentar no avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que estará em debate hoje na comissão especial da Câmara dos Deputados. Participaram do encontro o 1º secretário da CNM, José Patriota, e o tesoureiro e prefeito de Santarém-PA, Nélio Aguiar. A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), ressalta que os parlamentares devem votar hoje o parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). A reunião será realizada no plenário 8, a partir das 13h30. As Entidades reforçam aos gestores municipais que solicitem ao seu Deputado presença e a aprovação do relatório do Deputado Silvio Costa. Veja aqui a relação dos Deputados que compõem a Comissão.
Durante a conversa, o líder do governo se comprometeu com o movimento municipalista em trabalhar junto ao governo para apoiar a aprovação da PEC 122, que muda a Constituição Federal para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O parlamentar também afirmou que apoiará os Municípios na aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 486/2017, que regulamenta as associações de Municípios. A medida deve garantir maior representatividade política aos Entes municipais.
Também participaram da reunião o consultor Joarez Henrichs e o gerente da Assessoria Parlamentar, André Alencar.
