A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) comemora a notícia de que o Ministério da Saúde (MS) homologou a adesão dos Municípios para receber incentivo financeiro Federal para informatização das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária (eSF e eAP) por meio da implementação de Prontuário Eletrônico.
Importante pleito da Federação, o prontuário vem sido discutido pela Entidade no decorrer de 2020. A Portaria 3.474/2020 traz essa previsibilidade e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 21 de dezembro.
O Prontuário Eletrônico foi instituído pela Portaria 3.193/2020, e os requisitos para início da transferência do incentivo financeiro ficou condicionado à homologação da adesão dos Municípios e Distrito Federal. De acordo com a portaria, o incentivo financeiro Federal de capital será feito a Entes pelo quantitativo de eSF e eAP não informatizada e homologadas pelo Ministério da Saúde.
Foram consideradas eSF e eAP não informatizadas aquelas que, nas competências julho, agosto e setembro de 2020, não enviaram informações provenientes de sistema de prontuário eletrônico para a base nacional de dados do Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB). Logo, o incentivo financeiro será executado para a aquisição de equipamentos que assegurem a informatização das Unidades Básicas de Saúde.
Mas a aquisição de equipamentos deve considerar o cenário de implementação do prontuário eletrônico que o Município necessita e observar o recomendado como requisitos mínimos para instalação estabelecidos pelo MS. Os repasses serão feitos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), em parcela única, dos incentivos financeiros para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.
Por fim, a portaria sinaliza que os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus – Plano Orçamentário – com impacto orçamentário de R$ 92.279.486,00.
