O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), de quinta-feira, 24 de novembro, os índices da cota-parte do ICMS dos 144 municípios paraenses. A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará – FAMEP, ressalta que é uma das integrantes do Grupo de Trabalho Cota Parte, uma iniciativa da Sefa, o GT tem como objetivo revisar os critérios de cálculo e repasse da cota-parte de ICMS pertencente aos municípios e é formado por representantes da Sefa, Alepa, PGE, Seduc e FAMEP.
O Valor Adicionado (VA) dos municípios paraenses cresceu 43,9%,alcançando 230,7 bilhões em 2021, enquanto que em 2020, o valor foi de R$ 160,3 bilhões. O Valor Adicionado reflete a movimentação da atividade econômica e é o principal critério para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado no repasse da arrecadação do ICMS recolhido pelo Estado. Conforme previsão constitucional, 25% do produto da arrecadação do Imposto deve ser repassado aos municípios, obedecendo critérios definidos na própria Constituição Federal e em Lei estadual (Lei N2 5.645/1991).
Assim como em 2020, os municípios com atividades de extração mineral responderam por grande parte do crescimento do VA do Estado em 2021. Beneficiadas pelo aumento das cotações das commodities minerais e pela valorização do dólar, as empresas mineradoras aumentaram expressivamente o valor das vendas para o exterior no último ano.
Em 2023, a SEFA irá ampliar ainda mais a utilização de documentos fiscais no cálculo do valor adicionado, migrando progressivamente para um modelo totalmente baseado em documentos fiscais eletrônicos, que possibilitará uma apuração mais precisa da movimentação econômica das empresas e municípios. Além do valor adicionado, outros quatro critérios são utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios, conforme Art. 32 da Lei N2 5.645/91: igualitário (7%), populacional (5%), territorial (5%) e ecológico(8%), este último calculado pela SEMAS — Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que já havia divulgado índice através da Portaria Nu 1.122, de 01 de junho de 2022.
Na apuração do IPM para 2023, 31 municípios elevaram suas participações e 113 apresentaram redução. Entre aqueles que registraram queda, apenas 18 tiveram variação superior a 0,1 ponto percentual. A FAMEP ressalta que a eventual redução do IPM do município não significa, necessariamente, queda nos valores dos repasses de ICMS, uma vez que a arrecadação do principal imposto de competência do Estado tem aumentado significativamente nos últimos anos, resultando em crescimento nas transferências aos municípios.
Para o próximo ano, a apuração do IPM sofrerá alterações, de forma a atender ao disposto na Emenda Constitucional N 108/2020, que prevê redução, de 75% para 65%, da participação do valor adicionado na composição do índice, sendo introduzidos critérios educacionais de melhoria na qualidade de ensino, na proporção de 10%.
Confira os valores do Estado do Pará a seguir:
