O governo do Estado do Pará, a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pleiteiam juntos a suspensão dos ajustes ao débito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano de 2019, publicado no dia 24/04/2020, por meio da Portaria Interministerial nº 01/2020.
O presidente, Nélio Aguiar e o diretor executivo da FAMEP, Josenir Nascimento trataram sobre o assunto com a equipe jurídica da Entidade, buscando também o apoio técnico e político da Confederação, através do comprometimento do presidente Glademir Aroldi. Em outro momento, a FAMEP procurou o governador do Estado, Helder Barbalho, o qual se prontificou para que todos se ajudem mutuamente contra os ajustes do débito, uma vez que, diante disso, o estado chegará a perder R$ 86 milhões.
Foi acordado que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) juntamente com o jurídico da FAMEP, redigiram peça processual para que o governo ingresse com uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o intuito de que o desconto seja feito apenas de uma vez.
Tal medida só ocorreu mediante a negativa do governo federal ao pleito municipalista, uma vez que a correspondência da CNM – que ocorreu por solicitação da FAMEP – não obteve sequer resposta oficial, sendo a mesma, posteriormente, respondida por telefone e sem apoio as medidas expostas.
Entenda
As Entidades destacam sobre o ajuste anual da redistribuição da complementação da União ao Fundeb de 2019, realizado com base na diferença apurada entre os valores da complementação federal distribuída aos fundos e a calculada com base nas receitas efetivamente realizadas no ano de 2019, demonstra uma receita total realizada do Fundeb de R$ 167,9 bilhões, valor 0,8% maior que o montante de R$ 166,6 bilhões previsto pela Portaria Interministerial nº 03, de 13/12/2019. No entanto, ressalta-se que tal variação, ainda que relativamente irrisória do ponto de vista global, traz impactos financeiros importantes nas contas do Fundeb, especialmente em três Estados – Amazonas, Maranhão e Pará, cujos débitos totalizam R$ 454,05 milhões.
O movimento municipalista, preocupado com o impacto financeiro negativo nas contas do Fundeb, solicitou a suspensão dos ajustes ao débito, até que fossem esclarecidas pelos Ministérios da Economia e Educação as informações relativas ao comportamento das receitas do Fundeb relativas ao ano de 2019, que resultaram nos ajustes nas contas do Fundo publicados pela Portaria Interministerial nº 01/2020.
