A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) informa que será creditado nesta quarta-feira, 30 de novembro, nas contas das prefeituras paraenses, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 96.013.023,35, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 121.535.472,59. No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de novembro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 18,84% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 16,46%. Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se o efeito da inflação no período, o crescimento comparado ao mesmo período do ano anterior foi de 12,68%.
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.438 ou 43,79%) ficarão com o valor de R$ 691.762.486,11, ou seja, 19,57% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.
A título de exemplo de como funciona os coeficientes e seus valores, um Município 0,6 do estado do AL receberá o valor bruto de R$ 323160,21, enquanto um Município do estado do TO receberá o valor bruto de R$ 234.549,01 sem os descontos. Já os municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) ficarão com o valor de R$ 468.990.810,02, ou seja, 13,27% do que será transferido.
Os gestores podem conferir o valor do 3º Decêndio de novembro que será creditado para seu Município na tabela abaixo com informações por coeficientes e por Estado. Nela consta os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb e o 1% do Pasep.
Fonte: CNM
