A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) participou de forma estratégica e atuante da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com a presença de mais de 14 mil participantes, entre gestores públicos e lideranças municipalistas de todo o país, a Marcha consolidou-se como a maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades. Sob o tema “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil”, o evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, ministros, parlamentares, governadores e representantes do Judiciário, proporcionando um fórum plural para o debate das principais pautas do municipalismo brasileiro.
Durante a programação, foram discutidos temas estruturantes como a extensão da reforma da Previdência para os municípios, um novo modelo de pagamento de precatórios, a reforma tributária com preservação da autonomia municipal e a ampliação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também foram promovidas 50 arenas técnicas com orientações específicas para os desafios da gestão pública local. A FAMEP, em parceria com associações e consórcios regionais do Pará, reforçou sua articulação institucional em prol da defesa dos interesses dos municípios paraenses, com foco na ampliação da autonomia financeira, justiça fiscal e fortalecimento da governança local.
Reunião com a Bancada Federal Paraense
Um dos momentos de destaque da participação paraense foi a Reunião de Bancada promovida pela FAMEP, que reuniu prefeitos e prefeitas do estado com parlamentares da Bancada Federal Paraense. A iniciativa fortaleceu o diálogo entre os poderes e permitiu a apresentação de pautas prioritárias em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC 66/2023 (PEC da Sustentabilidade Fiscal), que propõe a ampliação da reforma da Previdência da União aos municípios, com impacto estimado em mais de R$ 700 bilhões. O Governo Federal manifestou apoio formal à proposta, demonstrando alinhamento com as demandas do movimento municipalista.
Outros temas abordados incluíram a defesa da PEC 25/2022, que propõe o incremento de 1,5% no FPM; a mobilização contra a PEC 37/2022, que ameaça a atuação das Guardas Municipais; e o acompanhamento do PLP 141/2024, sobre terceirizações na Lei de Responsabilidade Fiscal. A FAMEP também alertou para os impactos negativos dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que restringem recursos essenciais aos municípios. O presidente da FAMEP, Nélio Aguiar, destacou que a entidade atua sem viés partidário, com foco exclusivo na defesa dos interesses municipais, ressaltando que a união dos gestores é fundamental para garantir mais recursos, autonomia e qualidade de vida à população paraense.
Em articulação com a CNM, a FAMEP também esteve presente em reuniões com autoridades do Governo Federal, incluindo encontro com a Ministra da Casa Civil, onde reforçou o compromisso com uma agenda que assegure equilíbrio fiscal, responsabilidade social e fortalecimento do pacto federativo. A Federação ainda participou de discussões sobre a representatividade dos municípios na reforma tributária e no Conselho Gestor do IBS, além da mobilização para garantir a justa distribuição dos royalties do petróleo, tema debatido em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
Transparência e fortalecimento institucional
Durante a Assembleia Geral da CNM, o presidente da FAMEP e 1º tesoureiro da Confederação, Nélio Aguiar, apresentou o relatório financeiro da entidade nacional, destacando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o planejamento estratégico voltado à ampliação da defesa dos interesses municipais em âmbito federal. O relatório foi aprovado por unanimidade e destacou os avanços alcançados, bem como os investimentos previstos para intensificar a atuação institucional nos próximos anos.
Na ocasião, Nélio também ressaltou o protagonismo da Amazônia na agenda climática global e a relevância da COP30 como oportunidade para o fortalecimento do federalismo climático e da sustentabilidade nas políticas públicas locais. A FAMEP celebrou ainda a inauguração de sua nova sede em Brasília, ampliando o suporte técnico e institucional aos prefeitos e prefeitas do Pará durante suas agendas na capital federal.
Compromisso com a força do municipalismo paraense
A participação da FAMEP na XXVI Marcha reafirmou seu papel como protagonista na articulação das pautas prioritárias dos municípios do Pará. Com atuação ativa, diálogo permanente com as esferas federal e legislativa e foco em uma gestão pública eficiente, a Federação segue fortalecendo a voz dos municípios paraenses e trabalhando por mais autonomia, recursos e políticas públicas que atendam às necessidades da população. O municipalismo é o caminho para um Brasil mais justo, equilibrado e próximo de seus cidadãos — e a FAMEP segue comprometida com essa missão.
Sônira do Nascimento/ ASCOM FAMEP
