O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), comemora hoje, 1 de março, 40 anos de atividades de orientação e fiscalização das gestões públicas das 144 cidades paraenses, junto com a toda sociedade.
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, comemora e parabeniza o TCMPA pelos anos de luta em prol da melhoria da gestão pública e qualidade de vida para a população paraense. “São diversos avanços que demonstram cada vez mais o interesse do Tribunal em estar mais próximo de nós, gestores municipais, e também da sociedade, então a FAMEP expressa sua profunda satisfação em ser parceira do Tribunal, onde caminhamos lado a lado para a melhoria das políticas públicas do nosso Estado”, frisou o gestor.
Entre as iniciativas do Tribunal estar mais próximo dos cidadãos e das prefeituras e câmaras de vereadores, estão o “TCM de Portas Abertas”, quando comunidades escolares vivenciam um dia na Corte de Contas; “TCM nas Escolas”, atividades de auditoria operacional em escolas municipais de diversos municípios; “TCM Sustentável”, que fomenta uma vida mais sustentável, sob diversos aspectos, entre membros e servidores junto a comunidades do entorno e “Fortalecimento da Educação dos Municípios do Pará”, que está na primeira etapa para melhorar índices educacionais das 17 cidades do Marajó.
Além disso, nos últimos anos, o TCMPA implantou o “Plenário Virtual”, que acelera o julgamento das contas públicas, somando-se à transparência das transmissões ao vivo das sessões por meio de mídias sociais, portal institucional e web rádio. Tem também a Câmara Especial do TCMPA, que tem a missão de julgar os processos ligados diretamente aos servidores públicos nas áreas de aposentadoria, pensões, admissões e subvenções sociais, tirando esses processos da pauta de julgamento do Pleno do TCM, o que está garantindo agilidade nas duas esferas.
História
A Corte de Contas foi instituída pela Emenda Constitucional nº 13, de 16 de outubro de 1980, à Constituição Estadual, com fundamento no Art. 16, § 1º da Constituição Federal.
A Lei nº 5.033, de 18 de outubro de 1982, estatuída pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará e sancionada pelo Governador do Estado, dispõe sobre a Lei Orgânica do então Conselho de Contas dos Municípios, primeira nomenclatura do TCMPA.
Os primeiros conselheiros nomeados foram: Pedro Paulo de Lima Dourado, Lecyr Pontes Riodades, Laudelino Pinto Soares, Haroldo Julião da Gama, Irawaldy Waldner Moraes da Rocha e Egydio Machado Salles. Em outubro do mesmo ano, ocorreu a nomeação de Loriwal Rei de Magalhães.
Em 1º de março de 1983, com os seis primeiros conselheiros e reduzido grupo de servidores, cedidos por outros órgãos da administração pública, o CCM iniciou suas atividades administrativas e ocupou o prédio da Travessa Frutuoso Guimarães, com a Rua 15 de Novembro, em Belém.
Com informações do TCMPA.
