O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, participou do último ato da programação da Mobilização Municipalista em Brasília, que ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, atualizou os gestores sobre as articulações no Congresso Nacional, mencionou a possibilidade de avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 e pediu o apoio dos participantes para que pressione os parlamentares na derrubada dos vetos de recursos que estava destinados à saúde e à educação.
Nélio destacou a importância do empenho e mobilização dos gestores paraenses para que as pautas prioritárias tenham a atenção necessária, “precisamos de união e principalmente, do empenho de cada gestor para com seus parlamentares, para que assim, tenhamos o máximo de apoio da bancada paraense em Brasília”, destacou o gestor que participou ativamente de todos os dias de Mobilização Municipalista em Brasília.
Mais cedo, em reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, ficou definido que o governo federal vai se comprometer para que o Congresso aprove a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem a União definir a contrapartida de recursos. Essa pauta é considerada uma das principais da história do municipalismo por travar a designação de mais obrigações que fiquem a cargo dos Municípios.
A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados. “Essa é uma pauta histórica e que se aprovada vai estancar a sangria dos Municípios causada por tantas obrigações sem o dinheiro para pagar”, destacou Ziulkoski. A aprovação da PEC foi reforçada pelo presidente da CNM em reuniões nas residências dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara, Arthur Lira.
Sobre os vetos, o líder municipalista pediu o apoio dos gestores para que continuem pressionando os parlamentares. “Pressione o seu deputado e o seu senador para que a gente consiga esse avanço”. Após a concentração no auditório Nereu Ramos, o presidente da CNM, lideranças estaduais e os participantes encerraram a Mobilização Municipalista no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
