Após reunião do Conselho Político, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e demais entidades estaduais municipalistas foram recebidos no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no início da noite desta terça-feira, 11 de fevereiro. Os representantes dos Entes locais levaram ao conhecimento do parlamentar as prioridades que foram definidas pelo colegiado municipal no início da tarde.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi deu início com demonstrações de gratidão ao presidente da Câmara pelas promessas cumpridas pela Casa no final do ano passado como, por exemplo, a votação em primeiro turno da proposta que prevê o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro; a nova lei de licitações; a execução direta de emendas aos Municípios; a proposta sobre a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a cessão onerosa. “Agradecemos, pois, a maioria das ações que o senhor acertou com a gente durante nossa mobilização no final do ano passado avançaram. A cessão onerosa não foi exatamente aquilo que nós esperávamos, mas o senhor atendeu na forma de distribuição com os Municípios e isso foi muito bom”, avaliou o presidente da CNM.
Sobre os pleitos que estão em destaque no Congresso, em especial na Câmara, e devem avançar nesse início de ano, Arodi levou o posicionamento da entidade. Ele reforçou que a Confederação apoia a proposta da Reforma Tributária, mas existem pontos no texto que os Municípios precisam ser contemplados. “Nós fizemos e apresentamos emendas aos textos que estão aqui no Congresso. Pedimos ao senhor que leve em consideração nossos interesses”, solicitou o presidente da CNM.
O presidente da Câmara destacou a urgência da matéria para o desenvolvimento do Brasil. “A primeira coisa que precisa acontecer é reformar o sistema tributário, a economia só vai voltar a crescer de verdade quando essa proposta for aprovada”, defendeu Maia.
Leilão de petróleo
Aroldi aproveitou a conversa para sensibilizar o deputado sobre a ideia do governo de leiloar outros dois poços de petróleo, para que os Municípios não fiquem de fora de uma possível arrecadação da União. “O governo está com a intenção de realizar esses leilões e nós precisamos estar nessa divisão de recursos. Isso será um alivio nesse último ano de mandato”, defendeu Aroldi.
Fundeb e Piso do Magistério
Na educação, o presidente da CNM falou sobre duas preocupações do movimento municipalista: a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o aumento de 12,84%, por parte do governo, do Piso Nacional do Magistério no início deste ano. Sobre o Fundeb, Maia prometeu enviar a proposta que deve trabalhar na Câmara para o conhecimento dos Municípios e que após conhecerem o conteúdo eles possam apresentar suas ponderações. “Eu dou a proposta para que vocês avaliem”, garantiu o presidente da Câmara.
Por fim, Aroldi levou ainda a necessidade de que os Municípios sejam incluídos, sem que haja necessidade de aprovação de lei, na Reforma da Previdência prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019. Pelo texto da PEC, os Municípios só terão o mesmo regramento com a aprovação da lei estadual. “O que o movimento municipalista defende é que os Municípios sejam incluídos sem depender dos Estados, que sejam contemplados nos regramentos já aprovados para a União”, explicou o presidente da CNM.
