Na manhã desta terça-feira (22), o presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar e o diretor da Entidade, Josenir Nascimento, estiveram reunidos na sede da agência, em Belém. O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado durante a reunião, que tinha como foco orientar sobre as medidas adotadas para aprimorar os processos de transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para estados, municípios e Distrito Federal, de acordo com a Portaria Interministerial 558/2019, publicada pelo Ministério da Economia no último dia 10.
A portaria 558/19 tem o objetivo de facilitar a liberação de recursos para os Municípios, motivo pelo qual a parceria foi firmada, onde a FAMEP e a CAIXA irão articular ações entre os Municípios do Estado, com o foco de fazer com que os Municípios tenham acesso a qualificação, informação para que esses processos tramitem de forma mais ágil.
O presidente da FAMEP agradeceu a equipe da Caixa pelo evento e pelo convite, destacando a importância da iniciativa e também, da participação de gestores. “É muito importante que nós tenhamos essa relação mais próxima entre a Caixa, a FAMEP e as prefeituras. Nossa intenção é fazer com que a maioria dos prefeitos, prefeitas e técnicos sejam informados e capacitados, uma vez que levamos um tempo muito grande na execução de projetos devido ao pagamento do convênio, o que por muitas vezes, ocasionam obras paradas”, frisou Nélio.
O gestor destacou ainda o comprometimento da FAMEP, como casa dos municípios Paraenses. “Essa realmente é uma situação que deve ser olhada com bastante carinho, como a Caixa já está fazendo. É muito importante que tenhamos esse alinhamento e por isso, colocamos a FAMEP à disposição, nosso principal objetivo é o desenvolvimento da população paraense e dos municípios, nosso objetivo é fazer com que os recursos cheguem a todas as regiões do Estado”, finalizou.
Já o Diretor da Entidade assegurou que está sendo montada uma grande rede para que o Estado do Pará tenha uma melhor classificação na captação de recursos. “Hoje, nosso estado está em 25º lugar e para nós isso não é uma alegria, até ano que vem, queremos chegar pelo menos lá pelo 12º ou 13º, então, nós precisamos mudar esse cenário e para que isso aconteça, precisamos do apoio da Caixa, de cada gestor, gestora e técnico, pois só através dessa movimentação teremos resultados positivos para nosso Estado e população, sem dúvidas, é isso que estamos fazendo aqui hoje”, disse Josenir.
Entenda
A inovação permite que a CAIXA reduza o valor das tarifas cobradas para no máximo 4,5% do valor do repasse, adequando-se ao limite estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.
A iniciativa da CAIXA, do Ministério da Economia e da Controladoria Geral da União confere simplicidade e transparência às transferências de recursos por repasses ou convênios e possibilita a redução em mais de 50% o processo desde a contratação até a prestação de contas final.
De acordo com a vice-presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Thomé, “antes da portaria existiam 187 marcos regulatórios que engessavam as transferências aos Estados, Municípios e Distrito Federal, provocando demora e até dificultando o recurso de chegar até as localidades que demandam investimentos em infraestrutura”, explica. A vice-presidente informa ainda que, em conjunto com o Governo Federal, estão em construção outras ações que trarão ainda mais eficiência ao processo e mais benefícios para a população brasileira. “Os ajustes promovidos conferem celeridade nos repasses para realização de obras, serviços em infraestrutura e aquisição de equipamentos, sem prejuízos ao controle das operações”, destaca.
Plataforma + Brasil:
Boa parte da simplificação passa pela transformação digital do processo, por meio da Plataforma + Brasil, desenvolvida pela CAIXA e Ministério da Economia, para otimizar rotinas que antes eram executadas manualmente em papel. As informações e os documentos obrigatórios passarão a ser inseridos no sistema.
Na Plataforma + Brasil é possível a qualquer cidadão brasileiro acompanhar a aplicação dos recursos e exercer o controle social, inclusive por meio de upload de fotos georreferenciadas. Também é possível a celebração de contratos através de certificação digital, automatização dos processos licitatórios nos casos em que o valor for igual ou menor ao aceito na análise da documentação e a prestação de contas final dos contratos.
As reuniões com prefeitos convidados serão coordenadas pelos superintendentes regionais e gerentes de filiais de Governo do banco.
