O dia 18 de maio é a data escolhida para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos, o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país é alarmante, por isso, foi criada esta data com o intuito de ajudar a combater este mal que destrói a vida de milhares de crianças e adolescentes todos os anos.
A área técnica da Assistência Social da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) está preparando uma Nota Técnica (NT) sobre a atuação do Sistema de Garantia de Direitos e da Proteção Integral diante do Enfrentamento das Situações de Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no estado do Pará, considerando a importância do tema e realizando um breve recorte para o Estado, em um mês bastante significativo para a Assistência Social que é o mês de maio.
Surgimento
A data foi escolhida em memória do “Caso Araceli”, um crime que chocou o país na época. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em Vitória, no Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000. Nesta data, costumam ser realizadas diversas atividades nas escolas e demais espaços sociais como, por exemplo, palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência sexual.
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é o grupo responsável por organizar e promover nacionalmente esta data.
Maio laranja: mês de conscientização
Durante todo o mês de maio a campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração infantil é veiculada em meios de comunicação. Órgãos públicos e não governamentais promovem ações, como distribuição de panfletos informativos, realização de passeatas e palestras, para alertar a sociedade e mobilizar as pessoas a combater esse problema.
Diferença entre abuso sexual e exploração sexual
Embora abuso sexual e exploração sexual sejam crimes de violência sexual combatidos nesta data, eles possuem significados diferentes.
O abuso sexual acontece quando um adulto pratica ato libidinoso com uma criança ou adolescente, o que normalmente acontece por parentes ou pessoas próximas à família.
A exploração sexual consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de faturar dinheiro, oferecendo o menor de 18 anos como “ferramenta” de satisfação sexual.
Disque 100: denuncie e ajude a combater a violência contra crianças e adolescentes
No Brasil, há um serviço para registro de denúncias de jovens que se sintam ameaçados ou que sofreram qualquer tipo de abuso ou exploração sexual, o Disque 100. O serviço, disponibilizado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, é gratuito.
Vale destacar que as denúncias são anônimas e o serviço está no ar 24h, incluindo fins de semana e feriados. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), outra forma de comunicar a violência é entrar em contato com o Conselho Tutelar da sua cidade.
