A Câmara dos Deputados começou a votar, nesta segunda-feira, 20 de julho, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) acompanha de perto a matéria devido a sua relevância aos Entes locais.
Nesta semana a expectativa dos prefeitos se viram para o plenário da Câmara dos Deputados, onde entrou em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o FUNDEB. A matéria é defendida pelos prefeitos como “essencial” para o financiamento da educação e prevê a ampliação gradual do aporte da União ao Fundeb.
“O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio, seu principal objetivo é promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação e com a votação da PEC, esse fundo poderá se tornar permanente, o que virá garantir mais qualidade para nossa educação”, disse o presidente da FAMEP e prefeito de Piçarra, Wagne Machado. “O Fundeb é um importante instrumento de distribuição de recursos da educação porque faz uma avaliação e um mapeamento das necessidades de cada região, atuando em prol do desenvolvimento da educação no país”, finalizou o gestor.
Atualmente a União contribui com 10% dos investimentos no Fundo, mas a PEC prevê que o aporte do governo federal tenha uma elevação gradual e chegue a 20% em 2026, com um escalonamento. Eures Ribeiro, vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), afirma que o texto é fruto de uma intensa negociação e que o Movimento Municipalista continua discutindo com os deputados pontos importantes. “Entendemos que quanto mais ampla for essa discussão, mais condições teremos de focar no ensino, na qualidade do aprendizado. No Brasil, sempre se achou que o problema da educação é o financiamento, temos que vencer essa fase e caminhar na busca da excelência”, defende o gestor.
