A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) informa que o Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira, 15 de outubro, a relação dos 1.320 Municípios, dos quais 20 são do Estado do Pará, que finalizaram a adesão ao incentivo financeiro federal de custeio destinado para a implementação das ações do Proteja, realizando todas as etapas definidas no Portal e-Gestor. Assim, esses Entes foram habilitados a receber o repasse destinado à implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja).
A FAMEP reforça que o incentivo financeiro, previsto na Portaria GM/MS 1.863/2021, será transferido na modalidade fundo a fundo, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em três parcelas, uma a cada ano. O primeiro repasse será realizado após a habilitação da adesão, conforme lista de Municípios contidas no final desta matéria.
O cálculo do incentivo financeiro da segunda e da terceira parcelas – a serem repassadas aos Municípios após 12 e 24 meses, respectivamente – considerará o desempenho dos indicadores monitorados pelos sistemas de monitoramento da Atenção Primária à Saúde.
Valores e prestação de contas
O incentivo financeiro foi calculado considerando o valor per capita de R$ 14,51 por crianças menores de 10 anos residentes no Município, segundo estimativa do IBGE de 2012. Também foi estabelecido um repasse mínimo no valor de R$ 6.050,00 e um repasse máximo de R$ 70.405,00 por Município.
Para fins de monitoramento dos indicadores, o Ministério da Saúde considerará as informações dos Sistemas de Informação da Atenção Primária, o Sistema de Informações da Atenção Básica (SISAB) e o SISVAN.
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do Ente federativo beneficiado, sem prejuízo da adoção de outros mecanismos de monitoramento definidos pela pasta federal.
O incentivo financeiro do Proteja tem o objetivo de:
• intensificar as ações de vigilância alimentar e nutricional de crianças;
• implementar ações de promoção da saúde e de prevenção e atenção à obesidade infantil;
• promover a atenção adequada, integral e oportuna aos casos de obesidade infantil identificados;
• implementar ações no âmbito das escolas para torná-las espaços promotores da saúde, promovendo o consumo de alimentos adequados e saudáveis e a prática regular de atividade física;
• incentivar a implementação de ações de caráter intersetorial e comunitário que promovam ambientes saudáveis e apoiem a alimentação saudável e a prática de atividade física no âmbito das cidades;
• implementar ações de comunicação e informação a toda a população para promover a alimentação saudável e a prática de atividade física; e
• incentivar a educação permanente em saúde dos profissionais envolvidos no cuidado às crianças.
Acompanhe abaixo a lista de municípios paraenses contemplados com o incentivo financeiro:
Portaria GM/MS 1.863/2021 – incentivo financeiro federal de custeio aos Municípios
Portaria GM/MS 1.862/2021 – Institui o Proteja
Portaria GM/MS 2.670/2021 – Habilita Municípios a receber incentivo do Proteja
Da Agência CNM de Notícias
