A Confederação Nacional de Municípios (CNM) organizou um cronograma com os principais prazos a serem cumpridos pelos Municípios na área de Educação até novembro deste ano. A Federação das Associações de Municípios do Pará (FAMEP) explica que a iniciativa visa a auxiliar os gestores municipais no acompanhamento de diversas ações e programas federais de educação como forma de garantir o repasse financeiro e, ainda, promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal.
Ainda neste mês de junho, os gestores precisam estar atentos há duas medidas que vencem até dia 30, que são: o envio da prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo.
As entidades alertam ainda para a importância de o gestor continuar acompanhando as informações e orientações divulgadas pela CNM, FAMEP e nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como forma de estar ciente de qualquer alteração de prazos e iniciativas.
Veja o cronograma com as principais medidas e respectivos prazos:
- 30/junho: envio da prestação de contas do PDDE e ações agregadas no Sigpc – Sigpc
- 30/junho: inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo – PDDE interativo
- 15/julho: prazo final para inserção do currículo na Plataforma de Monitoramento de Implementação da BNCC – Plataforma BNCC
- 29/julho: prazo final para aderir ao Programa Primeira Infância na Escola – Portaria nº 357, de 17 de maio de 2022 e Simec
- 30/julho: prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 3º bimestre maio/jun – Siope
- 01/ agosto: fim da coleta de dados da 1ª etapa (Matrícula Inicial) do Censo Escolar 2022 – Portaria 89/2022 e Educacenso
- 26/ agosto: aprovar nova lei da cota municipal do ICMS
- 30/ agosto: enviar informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais no Siconfi e Siope p/habilitação VAAT 2023 – Siope
- 30/ setembro: prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 4º bimestre jul/ago – Siope
- 31/ outubro: prazo final para prefeituras e Unidades Executoras Próprias (UEx) atualizarem o cadastro no PDDEWEb – PDDEweb acompanhe o passo a passo
- 30/ novembro: prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 5º bimestre set/out – Siope
