A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), fazem um alerta aos municípios paraenses afetados pela atividade de mineração e que são beneficiários de parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Esses Entes têm o prazo de 10 dias para entrar com recurso. Confira a listagem que a Federação fez com um resumo dos municípios paraenses que estão na lista de beneficiários.
Dessa forma, os mesmos devem estar atentos ao prazo de 10 dias para recursos. Logo em seguida será feito o repasse dos valores acumulados a partir de maio de 2021. A distribuição da Cfem aos Estados e Municípios produtores continua acontecendo normalmente.
A CNM e a FAMEP, explicam que a divulgação desta lista dos Municípios impactados pela atividade de mineração e aptos a receberem Cfem atrasou por conta da pandemia da Covid-19, de acordo com a justificativa da Agência Nacional de Mineração (ANM). O cumprimento dos critérios, pelos Municípios considerados afetados pela mineração, mas que não têm produção em seus territórios, é feita pela ANM, anualmente.
De todo o valor arrecadado, 15% é repassado a essas prefeituras. Dentre os aspectos que podem mudar os cálculos dos repasses destacam-se: mudanças no valor da produção ou áreas adicionais concedidas, exaustão da jazida, suspensão da lavra ou encerramento da atividade empresarial.
Da Agência CNM de Notícias
