A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) informa que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na última quarta-feira (2) os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica 2019. Os números serão utilizados como parâmetro para a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para programas federais a Estados, Distrito Federal e Municípios. Agora, os responsáveis pelas escolas públicas têm até 31 de outubro para conferir, complementar e, se for necessário, corrigir as informações publicadas.
Após a retificação, caso necessária, não será mais possível alterar os dados informados na Matrícula Inicial do Censo Escolar 2019, de acordo com o MEC. A divulgação dos resultados finais do Censo Escolar, das sinopses estatísticas, com todas as redes de ensino, de forma contextualizada, e com microdados públicos está prevista para o final de janeiro de 2020.
Censo Escolar
O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.
O Censo abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: o ensino regular – educação infantil, ensino fundamental e médio; a educação especial; a Educação de Jovens e Adultos (EJA); e a educação profissional, que abrange cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional.
A FAMEP orienta os gestores a conscientizarem os diretores das escolas de sua rede de ensino sobre a importância de confirmar os dados cuidadosamente. Além do Fundeb, os dados do censo escolar do ano anterior servem de base para a alocação dos recursos federais como, por exemplo, os dos programas da Merenda, Transporte e Dinheiro Direto na Escola.
