A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) informa que, com uma queda de 25,62%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de agosto chega aos cofres das prefeituras paraenses nesta segunda-feira, 10 de agosto. O repasse total será de R$ 129.673.859,68, mas, ao considerar o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse é de R$ 82.991.270,19.
A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e, ao comparar o 1º decêndio de agosto de 2020, ao mesmo decêndio do ano anterior, chegou à queda de 25,62%. Essa fica ainda maior quando se avalia o valor deflacionado, ou seja, levando em com a inflação do período, chegando a uma queda de 26,76%.
As entidades explicam que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. O 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase metade do valor esperado para o mês inteiro.
Pelos cálculos dos Estudos Técnicos da CNM, o FPM acumulado em 2020 já representa uma queda de 9,61% em relação ao mesmo período do ano anterior, isso levando em conta os eleitos da inflação.
Recomposição
A CNM e a FAMEP lembram que, com a aprovação da Medida Provisória (MP) 938/2020, o FPM esteve garantido até o mês de julho. Agora, a entidade aguarda a sanção o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020, para que as perdas no Fundo seja recompostas até novembro deste ano, na expectativa de que os efeitos negativos na arrecadação sejam os menores possíveis.
