Para informar mulheres vítimas de violência sobre seus direitos e encaminhar às autoridades competentes os procedimentos judiciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação da primeira Ouvidoria Nacional da Mulher. O órgão funcionará no âmbito do Conselho e terá diferentes canais de acesso.
O objetivo é que a Ouvidoria Nacional da Mulher seja um espaço para recebimento de informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher. O acesso poderá ser feito pessoalmente, na sede do CNJ, em Brasília; por correspondência física ou eletrônica; por ligação telefônica; formulário eletrônico; balcão virtual ou por qualquer outro meio tecnológico disponibilizado pelo órgão.
A criação da Ouvidoria está em conformidade com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, que determinou aos Estados que a compõem que estabeleçam procedimentos jurídicos justos e eficazes para a mulher vítima de violência. Ainda segundo a Convenção, os Estados devem adotar programas que prestem serviços especializados para as mulheres.
Na votação da medida em Plenário, em 8 de fevereiro, durante a 344ª Sessão Ordinária, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, falou sobre a atuação do Conselho. “Já estabelecemos campanhas, resoluções e orientações. Agora, receberemos e encaminharemos às autoridades competentes demandas dirigidas ao Conselho relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher.”
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) e a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) louvam a iniciativa de auxílio às mulheres vítimas de violência, como uma ação que pode vir a ajudar as vítimas a tomarem as atitudes necessárias para se livrarem de ciclos de violência.
Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações da Agência CNJ de Notícias.
Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ.
