Lei Kandir: Município deve declarar novamente caso a assinatura tenha sido do antigo gestor; prazo termina nesta quinta 14 de janeiro de 2021
Ministério da Economia divulga passo a passo para cadastro de novos prefeitos na Plataforma +Brasil 6 de janeiro de 2021
Lei Kandir: Municípios têm até 13 de janeiro para realizar declaração e receber recursos até 2037 4 de janeiro de 2021
