A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) informa que o Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS Nº 3.872, que define que define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 2.103, de 30 de junho de 2022, e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência do Incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física (IAF) na APS, instituído por meio da Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022.
Confira abaixo a listagem por município (PA) dos CNES referentes aos estabelecimentos homologados ao incentivo financeiro federal de custeio, destinado à IAF na atenção primária à saúde: